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Ordenamento sub-regional do espaço continental português, visando a coesão territorial e a descentralização administrativa

Artigo de Ernesto V. S. Figueiredo.


I) INTRODUÇÂO

Orientemo-nos para uma apreciação dos 8 mapas que se expõem abaixo: Mapa-1 das 6 regiões estruturais do Continente, já conhecido, doravante considerado como de referência, Mapa-2 das 6 sub-regiões do Douro-Minho, Mapa-3 das 4 sub-regiões de Trás-os-Montes e Beira Interior, Mapa-4 das 4 sub-regiões da Beira Litoral, Mapa 5 das 4 sub-regiões da Estremadura, Mapa-6 das 3 sub-regiões do Alentejo, Mapa-7 das 2 sub-regiões do Algarve e, ainda, Mapa-8 contendo o conjunto das 23 sub-regiões (em simultâneo) do Continente.

As 6 regiões estruturantes do espaço continental (Mapa-1) já foram objeto de investigação em estudos anteriores. O Douro-Minho, Trás-os-Montes e Beira Interior, Beira Litoral, Estremadura, Alentejo e Algarve, em definições espaciais originais, serviram de base às circunscrições administrativas do estado medievo até 1836, no seguimento da Revolução Liberal (1822). Estas regiões foram resilientes aos sucessivos estados centralizados, incluindo os do pós-25 de Abril de 1974.

A estrutura regional definida pelas 6 regiões, assente em povos comunitários identificados com as respetivas regiões, ainda hoje permanece viva na alma popular e foi recuperada (recentemente) por investigadores dedicados à veracidade histórica, económica e social. Os critérios que habilitam o estatuto regional, [cultura, produto, ecologia (meio ambiente) e dimensão], encontram-se todos lá, o que significa que nem tudo se perdeu, por obra e ação das populações atuais residentes.

Os Mapa-2, 3, …, 7 abaixo exibem (em plano de pormenor aumentado) as sub-regiões inventariadas por acompanhamento de métodos estatísticos de aplicação em ensaios experimentais antecedentes. Os requisitos de subespaços alargados (de auto sustentação), pretensamente homogéneos dentro de si-mesmos (mais do que entre si) e de respeitar, de alguma forma, níveis de riqueza acumulada e de bem-estar social, estão entre as preocupações mais fortes a que se procurou dar resposta.

As sub-regiões propostas constituem inovação da teoria regional e foram conseguidas com métodos multivariados, aplicados a uma base de dados constituída por 102 indicadores socioeconómicos. Em vez de pesquisar (durante anos a fio) informação atinente espalhada pelos quatro cantos do País (bibliotecas e depósitos legais), dirigimo-nos ao portal da internet, designado por Base de Dados de Portugal Contemporâneo (acr. PORDATA), da autoria da Fundação Francisco M. dos Santos, de vocação filantrópica assumida. Aí, encontramos informação suficiente, em estatísticas secundárias, o que facilitou enormemente o trabalho.

Os métodos estatísticos aplicados podem ser referidos pela sequência implícita no desenho experimental montado, i. é, primeiro, recolha (transferência e acumulação) dos dados (indicadores por municípios); segundo, extração dos coeficientes de correlação entre todos os pares de indicadores; terceiro, construção de uma tabela simples de frequências de correlacionamento; quarto, ordenamento por ordem de grandeza das frequências obtidas; quinto, eliminação dos indicadores afetados de redundâncias informativas (correlações extremamente significantes); sexto, extração de componentes principais (CPs) não triviais em cada matriz regional de dados (em um total de 6); sétimo, identificação e seleção de grupos de CPs com valores explicativos elevados; oitavo, aplicação do mesmo método de classificação (método de Ward) para obter de 10 a 2 clusters nos diversos subconjuntos de CPs selecionados; nono, construção de tabelas de frequências simples das classificações e identificação das maiores alterações; décimo, construção de mapas resultantes (das diferentes especificações) para suportar as identificações de clusters feitas atrás.

II) REORDENAMENTO SUBREGIONAL DO DOURO-MINHO

A região situada a noroeste do Continente dá pelo nome de Douro-Minho, que tem idiossincrasias muito próprias, p. ex., clima de influência atlântica, propriedade minifundiária, indústria difusa com clusters de tecnologias relativamente avançados, produtos agrícolas que apenas se encontram nesta região, usos, costumes e subculturas que também a identificam de forma consensual. Pela informação reunida dos diversos ensaios delimitadores realizados, optou-se por uma subestrutura de seis sub-regiões.
A elevada densidade populacional do Douro-Minho, por contraste com outras regiões, explica a origem e prática de surtos migratórios dos seus habitantes, ao longo dos tempos. Na base desta população abundante está a introdução de culturas agrícolas (milho miúdo e batata, na idade média) e da abundância em pluviosidade e recursos hídricos. A água doce que aqui corre livremente e alimenta a vegetação em uma agricultura intensiva, poderia facilmente ser canalizada para sul que racionalmente a cobiça, sob regime de rega gota a gota (agricultura extensiva). Esta será talvez a sua maior riqueza inexplorada.

A capital económica regional de Douro-Minho, o Porto, apesar do esvaziamento de órgãos do aparelho do estado e deslocação de sedes de empresas que se concentraram em Lisboa nas últimas décadas, permanece como polo de influência incontestada em toda a região. O Grande Porto une as duas margens do Douro e estende-se a sul. O vale do Douro constitui o espaço mais enformado pela sua influência direta. O Baixo Minho, do quadrilátero urbano de Braga, Guimarães, Barcelos e Vila Nova de Famalicão, oferece-lhe a maior disputa competitiva em termos de crescimento socioeconómico.

Como foi possível utilizar o conhecimento de que o Alto Minho, a zona serrana da Peneda-Gerês, o Baixo-Minho, o Grande Porto, a Bacia do Douro e o Entre Vouga e Douro constituem unidades (Mapa-2) que não se excluem mutuamente e se integram em um espaço integrador que antigamente foi designado por Entre-Douro e Minho e, em tempos ainda mais recuados, denominado complexo Galaico Duriense, sentimo-nos suficientemente elucidados quanto à opção tomada de 6 estratos sub-regionais.

O Alto-Minho constitui-se dos 10 municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. Com Viana do Castelo à cabeça, faz interface com a Galiza, de parentesco comprovado. A zona montanhosa da Peneda Gerês, a nordeste, é formada pelos 9 municípios de Vila Verde, Terras de Bouro, Amares, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Fafe, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto. Esta será a sub-região mais deprimida da região em escrutínio.

O espaço geográfico dos vales do Cávado e Ave (Baixo-Minho), no centro litoral, abrange os 7 municípios de Esposende, Barcelos, Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Varzim e Vila do Conde. Esta sub-região relativamente pequena mas forte, disputa o urbanismo ao grande Porto. A Área Metropolitana do Porto (ou Grande Porto), no sul litoral do Douro-Minho, abrange a concentração maior de 12 municípios da Trofa, Santo Tirso, Matosinhos, Maia, Valongo, Porto, Gondomar, Vila Nova de Gaia, Espinho, Vila da Feira, S.J. da Madeira e Ovar.

O espaço geográfico dos vales do Tâmega e Sousa, no vale do Douro (margem direita), associa os 8 municípios de Paredes, Penafiel, Paços de Ferreira, Lousada, Felgueiras, Marco de Canaveses, Amarante e Baião. O distrito do Porto (de má memória) estendia-se por este espaço sub-regional natural. O espaço do Entre Douro e Vouga, a sudeste da região de pertença, integra os 8 municípios de Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Arouca, Castelo de Paiva, Cinfães do Douro, S. Pedro do Sul, Castro Daire e Resende. Aqui, observa-se a supremacia económica da Vila de Oliveira de Azeméis.

III) REORDENAMENTO SUBREGIONAL DE TRÁS-OS-MONTES E BEIRA INTERIOR

A segunda região definida no Continente, situada no nordeste transmontano e na Beira Interior (Alta e Baixa) é seguramente a região mais deprimida, de entre as seis regiões escrutinadas. A circunstância desta região (como a definimos) estar espartilhada pelas 2 circunscrições territoriais das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs) das Regiões Norte e Centro, contribui claramente para explicar o seu estado de depressão, abandono e desertificação, que vem de tempos mais recuados.
Vem a propósito referir que a associação feita das duas circunscrições provinciais antigas, de Trás-os-Montes e Alto Douro, por um lado, com a Beira Interior (parte da província das Beiras), por outro, deve-se a que, embora sirvam de espaços sociais a populações (comunidades regionais) distintas, se aproximam pelo grau de semelhança dos níveis de riqueza acumulada e do bem-estar usufruído. O atraso socioeconómico sofrido tornou-as algo semelhantes, sugerindo que a propedêutica poderia vir a ser comum.

Porque as causas do atraso são as mesmas e as políticas regionais (para resolução do problema conjunto) ganham em eficiência por aumento da escala de atuação, entendeu-se ser preferível (de quase todos os pontos de vista) considerar as duas comunidades em associação territorial única, a fim de melhor reverter o atraso acumulado. Há muitas décadas que as comunidades do interior têm vindo a ser assediadas (para se deslocarem para o litoral), nomeadamente, pelos mercados do trabalho e do lazer.

Pode dizer-se que o maior crescimento económico ocorrido na faixa litoral gerou (como consequência induzida) maior abandono do interior. Esta constatação bem fundamentada explica a razão pela qual, nem Trás-os-Montes e Alto-Douro deveriam fazer parte da Região Norte (em simultâneo com a região do Douro-Minho), nem a Beira Interior deveria estar alocada à Região Centro (em simultâneo com a Beira Litoral). As diferenças dos respetivos desenvolvimentos acumulados são abissais.

Portanto, a região híbrida aqui considerada, fazendo jus aos preceitos da doutrina regionalista, em etapa mais avançada (no futuro do percurso desenvolvimentista experimentado), poderá muito bem agradecer a boleia conjunta usufruída e autonomizar-se nos dois congéneres. Tal emancipação não infunde temor nem causa retrocesso, antes, pode considerar-se como objetivo a alcançar a prazo temporal, exigido pelo desenvolvimento auto sustentável.

Fica-nos a ideia construída de que a região de Trás-os-Montes e Beira Interior, de espaço de ocupação muito vasto (pela extensão que lhe foi alocada), surge como relativamente fácil de ordenar em quatro sub-regiões de integração. Mais homogéneo do que heterogéneo no seu todo (tal como o Alentejo), o Mapa-3 ilustra a combinação congeminada de 4 sub-regiões: duas a par (de transversalidade) a norte e duas seguidas (de orientação norte sul) a sul.

A primeira sub-região exibida (ver Mapa-3), designada Alto Douro, fica situada a noroeste da região e estende-se na direção norte-sul, melhor dito, na direção nor-noroeste-sul-sudeste. Começando na raia galega, estende-se (por um lado) encostada ao Douro-Minho e (por outro) à sub-região de Trás-os-Montes, até ultrapassar (para sul) o rio Douro que não separa, antes une, as duas margens. Este critério orientador era interpretado ao invés no passado.

Os municípios que integram a sub-região do Alto Douro são 16 em número, a saber, Boticas, Montalegre, Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar, Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Lamego, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Sta Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Tábua e Vila Real. Nesta sub-região não restam dúvidas de que a capital económica estará representada por Vila Real, a grande distância de Lamego, também com pergaminhos advindos da história.

A segunda sub-região, a nordeste de Trás-os-Montes e Beira Interior, agrega 13 municípios extensos, situando-se (pela extensão fronteiriça) mais dentro de Espanha do que em Portugal, com os nomes de Chaves, Valpaços, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais. Nesta associação de municípios, pontuam mais fortemente os de Chaves e Bragança.

A terceira sub-região, a Beira Alta, situada ao centro da região, abarca os 17 municípios de Moimenta da Beira, Penedono, Sernancelhe, Tarouca, Vila Nova de Foz Côa, Aguiar da Beira, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão, Vila Nova de Paiva, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Forna de Algodres, Mêda, Pinhel e Trancoso. Trata-se de um subconjunto de municípios que, embora não polarizados por algum forte centro urbano (Viseu liga-se mais ao litoral), se revelam coesos.

A sub-região da Beira Baixa (situada a sul) incorpora na quase totalidade o complexo da Serra da Estrela como marco delimitador entre regiões e entre sub-regiões. Apresenta-se relativamente heterogénea pela composição municipal que integra, a saber, Belmonte, Covilhã, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Sabugal, Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Penamacor. É uma sub-região dinâmica, de forte progresso com polos como a Guarda, Covilhã e Castelo Branco.

IV) REORDENAMENTO SUBREGIONAL DA BEIRA LITORAL

Existem, decorrente no nome, diversas Beiras, sem dúvida. Não admira, já que por elas se passa de um norte idiossincrásico para um sul que o não é menos. A atestá-lo, pode referir-se a incontornável aceitação das duas entidades regionais a sul, quando a norte (conjunturalmente) se agregam duas comunidades regionais (Douro-Minho e Trás-os-Montes) antigas (históricas) em circunscrição administrativa única, dita Região Norte, na verdade área de atuação da CCDRN ou NUT II norte. É caso para dizer que se colocaram na mesma capoeira a raposa e as galinhas.

Observe-se que o espaço territorial definidor da Beira Litoral, embora pareça relativamente menor do que o de outras regiões, tem a característica de possuir uma elevada densidade, nomeadamente, muitos municípios pequenos em área, tal como acontece no Grande Porto e subúrbios de Lisboa. Na verdade, esta região é aquela que integra maior número de municípios, a saber, 64 em 278, ou seja, 23% no Continente. Deste ponto de vista, é a maior região.

Na nossa ótica, mais parcimoniosa do que redundante, dir-se-ia, consideramos que 4 sub-regiões preenchem e compõem (à medida) a região da Beira Litoral. A primeira associação de municípios, a norte da região, abrange 18 municípios, a saber: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga, Vagos, Mira, Mortágua, Carregal do Sal, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, Tondela, Viseu e Vouzela.

A segunda sub-região, ao centro da Beira Litoral, abrange 18 municípios encabeçados por Coimbra, com as designações de Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Seia. Tanto esta sub-região, como a sub-região de Aveiro, como a Beira Alta, renunciam a incorporar o complexo da Serra da Estrela.

A terceira sub-região (de Leiria) da Beira Litoral, a sul da região, compõe-se dos 16 municípios de Alcobaça, Nazaré, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Porto de Mós, Alcanena, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha. A cidade de Leiria constitui naturalmente o polo mais forte desta associação de municípios, que não se mostra das mais homogéneas dentro da região mãe em escrutínio, mas é dotada de forte atividade económica.

A quarta e última associação de municípios da Beira Litoral, situa-se a sul-sudeste, no interior, em cercanias do Ribatejo, que não do Baixo Tejo. Compõe-se de 11 municípios, assim identificados: Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Oleiros, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Abrantes, Constança, Mação, Sardoal, Sertã e Vila de Rei. Esta sub-região ocupa o centro geométrico continental e apresenta-se homogénea face a outras delineadas.

V) REORDENAMENTO SUBREGIONAL DA ESTREMADURA

Devido ao seu enorme poder de atração sobre as outras regiões, que o mesmo é dizer, sobre o resto do País, a sub-região mais urbana de Lisboa tem vindo a expandir-se para uma metrópole (ou cidade mãe), em percurso dirigido à formação de uma megalópole conurbada aos seus subúrbios. A pressão de concentração urbana (para além de um nível que apelidaríamos de razoável), nem sempre obteve sucesso, quando examinado ao longo da história das cidades.

A região da Estremadura (pela enformação assumida) compõe-se de duas partes distintas: Lisboa e Vale do Tejo e a orla marítima alentejana. O termo alentejana não tomado à letra (alem do rio), dado que o Tejo (na gestão sustentável dos recursos hídricos) diz respeito à unidade de conservação integral que é a sua bacia hidrográfica. Daí, dizer-se que os rios unem e não separam os territórios que banham e aos quais fornecem sustentação. Mas, tal conceção foi de separação e fronteira, em tempos que já lá vão.

Das 4 sub-regiões demarcadas na região da Estremadura, Mapa-5, a primeira, a norte e a oeste (litoral), compreende 15 municípios, a saber, Caldas da Rainha, Rio Maior, Óbidos, Peniche, Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Torres Vedras, Alenquer, Azambuja, Mafra, Sobral Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira e Sintra. É correntemente apelidada de sub-região do Oeste pelas culturas agrícolas que a especializam e à qual não nos opomos, antes, convergimos na designação.

A segunda sub-região, chamemos-lhe do Baixo Tejo (por demarcação da sub-região do Ribatejo já identificada), situa-se no interior norte da região mãe. Esta sub-região faz fronteira com o Alentejo mais extenso e mais genuíno, do qual se separa pela transição da bacia hidrográfica do Tejo para o Alentejo propriamente dito. Compõe-se dos 8 municípios seguintes: Santarém, Cartaxo, Alpiarça, Almeirim, Chamusca, Salvaterra de Magos, Coruche e Benavente. Sem padecer da pressão urbanística lisboeta, situa-se estrategicamente próxima das suas vantagens.

A sub-região metropolitana de Lisboa e arredores abrange os 12 municípios de Loures, Odivelas, Amadora, Lisboa, Oeiras e Cascais (na margem direita do estuário do Tejo) e Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete (na margem sul). É a sub-região mais urbanizada da região da Estremadura e do País inteiro. A pressão demográfica experimentada aqui (tal como em torno do Porto do Douro-Minho) deu como resultado administrações locais mais segmentadas em área.

Finalmente, a quarta sub-região situada no litoral sul da região-mãe, entrando pelo Alentejo adentro, abrange os 7 municípios de Sesimbra, Setúbal e Palmela (fazendo parte da península de Setúbal) e Alcácer do Sal, Grândola, Sines e Santiago do Cacém (do Litoral Alentejano). Apesar do menor número de municípios envolvidos, ocupa uma área relativamente extensa. Os portos de Sines e de Setúbal imprimem-lhe forte dinâmica económica nacional e sub-regional.

Existe mais diversidade no espaço geográfico a norte (mais húmido e planáltico), digamos, do Vale do Tejo para norte, do que do Vale do Tejo para sul. A maior uniformidade do espaço geográfico a sul responde por regiões (e sub-regiões) mais extensas e em menor número do que a situação descrita que observámos nos territórios já elencados. A sul, é sobretudo o Portugal mediterrâneo que se faz sentir, em contraste às feições atlântica e peninsular, a norte, cf. O. Ribeiro (1945).

VI) REORDENAMENTO SUBREGIONAL DO ALENTEJO

O grande Alentejo apresenta-se relativamente fácil de ser ordenado em sub-regiões, devido ao facto narrado de estar associado a largos subespaços de homogeneidade em torno, sobretudo, dos dois polos, formatando o Alto e Baixo Alentejos sem erros de classificação. Acontece que, dado o poder local desejar estar próximo das administrações regionais (o que depende dos municípios incluídos), melhor se estrutura o espaço (objeto de estudo) em Alto, Médio e Baixo Alentejo.

As sub-regiões do Alto, Médio e Baixo Alentejo correspondem aos antigos distritos administrativos de Portalegre, Évora e Beja, com alterações ocorridas no extensíssimo Baixo Alentejo atual, permitindo-lhe acesso à orla do litoral. Se fosse pretendido a qualquer preço, manter ou integrar a sub-região do Alentejo Litoral na grande região alentejana, para tal subtraindo-a à região da Estremadura em que foi integrada, então, poder-se-lhe-ia acrescentar o extenso município de Odemira.

O Mapa 6 procura racionalizar a informação (oferecida por outros mapas considerados) julgada mais relevante e, por esta via de síntese, evitar cometer erros crassos de unir o que deve estar separado ou separar o que deve estar unido. A informação utilizada ajuda-nos, assim, a fortalecer a estratégia de unir o que deve estar unido e separar o que deve estar separado. É a adoção do princípio básico que qualifica uma boa tomada de decisão.

O Alto Alentejo encontra-se situado a norte, preenche um subespaço no interior do País (relativamente deprimido) entre o Vale do Tejo e Espanha. Ocupa o espaço geográfico do antigo distrito de Portalegre, há altura com funções centralizadoras que não se podem doravante repetir, agregando 15 municípios, assim designados: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte do Sor, Portalegre e Sousel.

O Médio Alentejo (ou Alentejo Central), também situado na charneca do interior, é formado pelos municípios que se ordenam em torno de Évora como polo de desenvolvimento mais influente, com as seguintes 14 designações: Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa. Dentro do Alentejo, trata-se da sub-região de maior desenvolvimento sustentável.

O Baixo Alentejo, de área muito elevada (para os municípios que congrega) situa-se a sul da região em escrutínio, fazendo fronteira com o Algarve através da serra algarvia. É uma sub-região de grandes potencialidades de desenvolvimento que se encontra relativamente deprimida. Os 14 municípios que a compõem são: Odemira, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira.

O Alentejo como região é (de todas) aquela que possui maior capacidade de desenvolvimento sustentável. Do seu espaço territorial, nomeadamente, o espaço rural é intensamente mercadejado e ocupado por parte de empreendedores investidores, sobretudo famílias estrangeiras, sendo também a região mais apreciada e escolhida para fixação de europeus. É onde as condições naturais se mostram mais benevolentes e onde as espectativas criadas são mais elevadas.

VII REORDENAMENTO SUBREGIONAL DO ALGARVE

O Algarve tem pergaminhos históricos que estão à altura das 5 primeiras regiões ordenadas. Apesar de ser relativamente menor em área geográfica, satisfaz todos os critérios exigidos pelo estatuto de região, na aceção moderna do termo, no âmbito das ciências económicas e administrativas, a saber: cultura própria, produção natural e industrial, meio ambiente com clima unificador e dimensão de sustentabilidade. Há regiões menores muito mais desenvolvidas.

O Algarve situa-se a sul do Continente, entre as serras que o separam do Baixo Alentejo, a saber, Espinhaço de Cão, Monchique e Caldeirão, e o mar do Algarve. Ao longo do litoral existem municípios que se revelam muito semelhantes e com circunscrições espaciais completamente diferentes das circunscrições dos municípios ocupando o interior montanhoso, de densidade populacional muito baixa. A diferença entre litoral e interior é, assim, claramente reconhecida.

Seria de suspeitar que, dada a clara diferenciação entre litoral a sul e o interior montanhoso a norte, a parcela de território a ocidente (designada por Barlavento) fosse algo parecida com a parcela a oriente (dita Sotavento), no retângulo alongado que é o Algarve. Não é assim, a heterogeneidade espacial encontrada entre o Atlântico (a oeste) até ao rio Guadiana (a este) é também muito fácil de apreender. Ao Algarve não falta diversidade mais oculta em outras regiões.

A região do Algarve (antigo reino dos Algarves) é a região continental dotada de clima mais ameno e benigno (expoente máximo de atração), com gastronomia, praias e portos de embarcações de pesca e de recreio, para além de infraestruturas logísticas e atividades económicas regionais que colocam a procura pelo Algarve, (nas instâncias turísticas internacionais de topo), em níveis de quase saturação. Sobretudo em tempos de épocas balneares e de instabilidade mediterrânea.

Sob o regime distrital, centralista e cerceador das liberdades democráticas, o Algarve foi administrado como parcela única, independentemente das suas sensibilidades sub-regionais. Foi o tempo do Estado Nação absoluto, da uniformidade administrativa aplicada a todo o espaço nacional. Entendemos que (nos tempos que correm) se ajusta melhor uma administração pública apoiada nas duas sub-regiões do Barlavento e do Sotavento.

O Mapa-7 acima exibe a opção de considerar as duas sub-regiões no Algarve regional. Há uma partição dos municípios que se mostra quase simétrica, com o mesmo número de municípios nas duas metades, contribuindo para a descentralização, maior aproximação do poder local e, por esta via, dos cidadãos. O processo de democratização não termina aqui, no entanto. É nas administrações das freguesias que se jogam os trunfos mais valiosos da democracia participativa.

A sub-região do Barlavento (do lado de onde e para onde sopra o vento), a oeste, de maior diversidade e mais acidentada, compreende os 8 municípios seguintes: Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo. A sub-região do Sotavento (do lado oposto ao de onde vem o vento), a este, de menor diversidade e menos acidentada, compõe-se dos 8 municípios restantes: Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, S. B. de Alportel, Tavira e V. R. de S. António.

VIII) ALGUMAS CONCLUSÕES

As 23 sub-regiões identificadas (Mapa 8, ver abaixo) constituíram o objetivo maior deste estudo. Pretende-se, ainda, dar ênfase ao facto de ter sido inventariado um número de 23 sub-regiões que se apresenta algo acima do número dos 18 distritos, decapitados mas vivos. Consideremos as suas designações citadinas e urbanas (que não regionais no conceito moderno do termo, nem provinciais). Não se vislumbra sentido em associar os distritos com políticas regionais, porque não aderem.

Torna-se hoje claro, à luz dos ensinamentos obtidos do passado, que o facto real dos portugueses sentirem uma identificação nacionalista, em nada subtrai ao racional sentimento de aproximação (patriótico, matriótico ou fraternal) às comunidades de povos regionais douro-minhotos, transmontanos, beirões, estremenhos, alentejanos ou algarvios. Ao invés, com mais e melhor informação, criam-se naturalmente as condições da reformação do velho estado (ainda vigente) por forma a que se torne democrático e de direito.

As 23 sub-regiões que apresentamos, para além de se integrarem nas 6 regiões identitárias, são de natureza mais flexível que elas, em permanente reorganização de suporte às políticas regionais e sempre em articulação estreita com as administrações municipais. A fim de se respeitarem as identidades (instituições) regionais, é verdade que se desfizeram distritos, nomeadamente, aqueles invadindo espaços de duas ou mais regiões e outros. Citem-se os casos de Vila Real, Aveiro, Viseu, Santarém e Castelo Branco. Mas a estruturação regional não foi violada.

Há que contrastar as Regiões, as Sub-regiões, as Áreas Metropolitanas (AMP e AML, em vigência), as Comunidades Intermunicipais (CIMs) e a trama dos Distritos Administrativos (comnomes de cidades) e confirmar o que pode (eventualmente) estar oculto ou dissimulado: 1º) as Áreas Urbanas (CIMs e AMs) constituem dimanações dos Distritos; 2º) se os Distritos não respeitam as identidades regionais, as Áreas Metropolitanas também não; 3º) as Sub-regiões são hierarquicamente dependentes das Regiões; 4º) as Regiões são hierarquicamente dependentes do Estado Central, tornando-o democrático e de direito.

Apesar das Sub-regiões serem em número de 23, tantas quantas as 23 Áreas Urbanas, pode constatar-se uma diferença abissal entre um e outro tipo de instituições. O primeiro faz e satisfaz um ordenamento regional e outro sub-regional. O segundo não faz nem satisfaz uma coisa nem outra. Remate-se com o facto das 28 NUTS III surgirem neste contexto como espécie de assuntos privados, sem respeito da ética intelectual que assiste à investigação aplicada, nomeadamente, do ordenamento espacial e do desenvolvimento.
O objetivo alcançado com este estudo de investigação e inventariação foi duplo: por um lado, deduziu-se e confirmou-se a consistência da tipologia regional (de primeira ordem) que serve os intentos do desenvolvimento regional; por outro lado, deduziu-se uma sub-regionalização própria (de cada região continental) que desempenha um papel crucial, ainda que seja instrumental (de segunda ordem), na aproximação das administrações regionais aos municípios e às freguesias.

As associações de municípios (ou sub-regiões) servem ainda de referência às suas congéneres situadas dentro das circunscrições municipais, ou seja, as associações de freguesias hão-de vir a desempenhar a função de subsidiariedade (dentro da sua esfera de competências), em homologia às sub-regiões e outros órgãos de níveis hierárquicos superiores. Para tal, torna-se necessário fortalecer as freguesias (por ação da descentralização administrativa) que constituem o escalão mais próximo dos cidadãos.

A assim designada política de municipalização, muito na moda de executivos governamentais atual e anteriores, pretende desconcentrar para os municípios, para as freguesias, para as Comunidades Intermunicipais (CIMs) e para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (AML AMP) tarefas de responsabilidades que são próprias das autarquias. As CIMs e as AMs não o são, nem se prevê que o venham a ser, de tal forma seria forçada, como foi a junção das freguesias. Trata-se aqui de funções que (em primeira mão) estarão na alçada das autarquias regionais.

O centralismo instalado, só por alguma revolução democrática será passível de ser erradicado e substituído pelo modelo por nós apresentado ou outro equivalente. Mesmo que sejam outras as fronteiras definidas para as regiões, o seu número deverá manter-se na meia-dúzia. Observe-se que, nesta proposta oferecida, tem-se o Douro-Minho com 55 municípios, Trás-os-Montes e Beira Interior com 57, Beira Litoral com 64, Estremadura com 43, Alentejo com 43 e Algarve com 16. E sendo eles (os municípios, como as freguesias) resultantes de processamentos históricos, não nos suscitam questionamento sobre o direito à sua existência ou sobre o estatuto autonómico e autárquico de que devem auferir.

Sabe-se (por experiência adquirida) que as zonas espaciais situadas (em torno das fronteiras regionais delimitadas) constituem zonas de transição e, portanto, é sempre possível lidar com alguma elasticidade acomodativa no arrumo espacial consertado, se tal se mostrar incontornável. Por exemplo, a baixa dimensão (pequenez) de espaços fregueses, municipais ou regionais (em situação de isolamento) pode originar soluções de aglutinação a espaços institucionais da vizinhança, que poderá violar alguns princípios da coesão territorial, mas cuja resolução não têm outra solução.

Observe-se que, sendo as regiões estruturantes muito mais estáveis e resilientes do que as sub-regiões estruturadas, resulta deste facto óbvio, que a execução de uma regionalização efetuada a sul se torna mais fácil e consensual (de ser levada a bom termo) do que a norte. Não é só pelo facto das populações envolvidas reagirem de formas adversas ou opostas. O ordenamento territorial, em si, torna-se menos determinista a norte, por ser de heterogeneidade relativa superior.

As seis regiões estruturais acima expostas (Mapa-1) divergem ou convergem com outras regiões encontradas e construídas com metodologias diferentes. Estas regiões integradas ou, dito de outra forma, o Continente diferenciado em seis estratos regionais interpreta bem a realidade nacional (diversa e regional). As 23 sub-regiões derivadas das 6 regiões (Mapa 8) ou, equivalentemente, as 23 sub-regiões que se integram para inclusão nas 6 regiões, interpretam bem as realidades, sobretudo locais, sublocais e de cidadania participativa.

Foi em torno destes dois mapas que (verdadeiramente) se desenvolveu o estudo reportado. Mapas destes dois tipos proliferaram, sobretudo no pós-25 de Abril, cada um com as suas idiossincrasias: uns, respeitando preceitos regionais, (do ordenamento espacial), apresentando-se relativamente homogéneos; outros, de construção empirista (não respeitando o ordenamento territorial) resultando em recortes pouco aderentes à realidade. Na verdade, há imensas formas de proceder e é por isso mesmo que se tão importante haver uma estratégia de trabalho.

Para terminar a exposição que não é nenhuma dissertação, diga-se que se ela for publicada, lida e entendida por leitores que a divulguem a outros leitores e estes a outros, estamos convictos de que valeu a pena ter sido redigida e ter-se-á iniciado um processo em cadeia que (com elevada probabilidade) conduzirá a modificações sociais da maior relevância. E, citando Eugénio de Castro Caldas (1988), “mais adiado ficará o imperativo constitucional da regionalização, se o não for”.

IV) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDERBERG, M.R., Cluster Analysis for Applications, Academic Press, 1973.

CALDAS, E. C., Loureiro, M. S. e outros, Regiões Homogéneas no Continente Português., Fundação Calouste Gulbenkian,Lisboa,1966.

FIGUEIREDO, E. V. S., Portugal: Que regiões?, Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), 1988.

LOPES, A. S., Desenvolvimento Regional, Vol. I/Problemática, Teoria, Modelos, Fundação Calouste Gulbenkian,Lisboa,1978.

OLSEN, S. M., Regional Analysis, vol. II, Social Systems, autores vários, Ed. Carol A. S., Academic Press,1976.

RIBEIRO, O., Portugal, o Mediterrâneo e o Atlântico, Coimbra Editora, 1945.

WARD, J. H. Hierarchical grouping to optimize an objective function, Journal of the American Statistical Association, v. 58, p. 236 – 244. Mar. 1963.