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O andamento das contas públicas nos primeiros cinco meses de 2017

Artigo de Ricardo Cabral.


Na segunda feira, ficou a conhecer-se a execução orçamental nos primeiros cinco meses de 2017, em contabilidade pública, isto é, numa óptica de entrada e saída de dinheiro da tesouraria pública.

Nos primeiros 5 meses do ano, o défice das Administrações Públicas derrapa (aumenta) 359 milhões de euros em comparação com o período homólogo de 2016.

Mas o Governo argumenta que os reembolsos de IRS e de IVA estão a ser feitos mais cedo do que no ano anterior, com um aumento dos reembolsos de 1 546 milhões de euros, em comparação com o período homólogo.

Por outro lado, o aumento de 135 milhões de euros da despesa com juros, observado nos primeiros cinco meses deste ano, poderá resultar da alteração do perfil de emissão da dívida ao longo de um ano, isto porque em anos recentes, o IGCP tem emitido mais dívida nos primeiros meses do ano. Note-se que o Governo anunciou recentemente que espera uma poupança de 250 milhões de euros, em 2017, na despesa com juros, pelo que a despesa com juros em 2017 deverá ser próxima da registada em 2016 (cerca de 8 mil milhões de euros, em contabilidade nacional).

Por último, estão a ser comparados dados preliminares relativos à execução de Janeiro até Maio de 2017 com os dados definitivos (e revistos) relativos à execução orçamental de Janeiro até Maio de 2016, o que poderá também introduzir um pequeno desvio na análise comparativa. De facto, os défices das Administrações Públicas, entre Janeiro e Maio de 2016, foram revistos em baixa, com o défice acumulado entre Janeiro e Maio de 2016 a cair de 395 (estimativa preliminar da DGO) para 339 milhões de euros (estimativa final da DGO).

Ao comparar dados definitivos de 2016 com dados preliminares de 2017 que, a ocorrer o mesmo que em 2016, serão revistos posteriormente em baixa, tende-se a subestimar a redução do défice que está a ocorrer este ano.

A confirmar-se, e com estimativas muito simples, a execução orçamental nos primeiros cinco meses do ano, poderá ter melhorado cerca de 1 378 milhões de euros[1] em comparação com o período homólogo de 2016.[2]

Se se mantivesse a tendência até ao resto do ano (extrapolação linear), então o saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública em 2017 melhoraria cerca de 3 300 milhões de euros [=(1 378/5)*12] em relação a 2016, o equivalente a uma melhoria nas contas públicas de 1,7 p.p. do PIB de 2017 (=3 300/192 000), muito acima do esforço que é necessário para reduzir o défice público de 2,0% do PIB (ou mesmo de 2,4% do PIB) para 1,5% do PIB.

Parece bom demais para ser verdade.

Evidentemente, outras variáveis, não incluídas explicitamente na explicação fornecida pelo Ministério das Finanças, poderão estar a correr menos bem. E é também possível que a tendência se altere nos próximos meses.

Ou seja, embora os cálculos acima sejam apenas aproximações simplistas, e se possam afastar muito dos valores que se irão observar, dão pistas interessantes sobre a execução orçamental em 2017 e são úteis para balizar as estimativas obtidas com outras metodologias.

Tenha-se presente que o INE estimou o défice, em contabilidade nacional, no 1º trimestre de 2017 em 2,1% do PIB, 1,2 pontos percentuais abaixo do registado no trimestre homólogo, o que também indicia que será possível cumprir (e exceder) o objectivo para o défice de 1,5% do PIB em 2017, se se mantiver esta tendência no resto do ano.


[1] ~=1 546 M€ (de reembolsos de IRS e IVA que em 2017 já estão contabilizados no défice, quando não estavam em 2016) + 135 M€ (de aumento da despesa com juros entre Janeiro em Maio) – 359 M€ (de deterioração do défice nos primeiros cinco meses de 2017 em comparação com o período homólogo de 2016) + (395 – 339) M€ (que resultam da revisão em baixa do défice entre Janeiro e Maio de 2016).

[2] Uma parte do aumento dos reembolsos poderá ser explicado por um maior nível de reembolsos em 2017 em comparação com 2016, o que tenderia a resultar numa melhoria menos acentuada do défice público.


Artigo publicado no blogue Tudo Menos Economia