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Mercado com pés de barro

Artigo de Pedro Adão da Silva.


Registei a preocupação de António Mexia em colocar as decisões políticas relevantes sobre o tema das rendas elétricas nos anos de 1995 e 2004. Talvez o propósito tenha sido afastar o assunto o mais possível do universo ‘Operação Marquês’ e afirmar que não é novo. Em todo o caso, é sabido que foi em 2007 que os princípios que regem o sistema foram operacionalizados.

Mas este deslocar no tempo teve um efeito de revelação. Se considerarmos os anos referidos, notamos que, por coincidência, os dois protagonistas da conferência de imprensa estavam, então, sentados no Conselho de Ministros. Mexia como ministro das Obras Públicas em 2004 e Catroga como titular das Finanças em 1995. O mesmo Catroga que foi depois responsável pela negociação do memorando de entendimento em nome do PSD, para logo migrar para a EDP, (re)nacionalizada por um Estado estrangeiro. Esta espantosa transumância é uma das marcas do setor energético português e não é exclusivo da direita. Basta recordar que Manuel Pinho passou de titular do setor a professor em Nova Iorque sponsorizado pela EDP e, antes, já Pina Moura tinha ido da Horta Seca para a Iberdola, mandando às urtigas princípios éticos que deveria ter aprendido na casa de partida (o PCP).

Processo judicial à parte, há matéria política suficiente para o tema da energia nos deixar de pé atrás.

Estamos face a um exemplo muito português do capitalismo com pés de barro. As virtudes do mercado são enaltecidas, privatiza-se e herda-se negócios privados sustentados por recursos públicos e, pior, à custa da captura do interesse comum (visível nos preços exorbitantes da eletricidade). O Estado permitiu/promoveu a assinatura de contratos leoninos, que nos amarram a um princípio, aliás explicitado com clareza por Mexia: “garantir a neutralidade financeira”. Ou seja, iniciativa privada sem risco para quem investe, mas com custos intermináveis para o contribuinte.

O tema não é novo, sobreviveu com robustez a vários executivos e até à troika. No que é mais um exemplo da aplicação assimétrica do MdE, as rendas na energia provam que havia margem política para fazer escolhas. Chegada a altura da privatização, o Governo escolheu descartar um secretário de Estado e vender uma EDP com lucros garantidos (os CMEC asseguram cerca de um terço dos lucros anuais da empresa), em lugar de renegociar as rendas (que com Sócrates eram vistas como virtuosas).

Provavelmente tarde, talvez tenha chegado uma oportunidade para enfrentar o problema. Começando pelo essencial: perceber que não é possível privatizar sem ter estruturas de regulação fortes e que é chocante continuar a fazer depender a determinação dos montantes anuais das compensações de dados fornecidos pelos próprios interessados. Aliás, pode bem ser aqui que se encontra o problema judicial.

Artigo publicado no Expresso.