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Resolução para o Ano Novo: mais nenhuma “Resolução” de improviso!

Artigo de Ricardo Cabral.


Nicolau Santos apresenta num excelente artigo a resenha dos principais factos que atingiram o BES e o Novo Banco nos últimos dois anos e meio, e que culminam num novo processo de venda desse banco, no mínimo, prejudicial para a imagem do próprio banco e do País.

O que transpira do processo de resolução do BES é que foi arbitrário e improvisado. Explico-me. Após meses em que o Governador do Banco de Portugal assegurou ao País que o BES estava suficientemente capitalizado, dois meses após uma injecção de capital de mil milhões de euros por privados, o BES sofria uma crise de confiança e uma corrida ao banco. O Governador do Banco de Portugal terá proposto uma recapitalização pública do BES. A antiga Ministra das Finanças, com o apoio do antigo Primeiro-Ministro – talvez influenciada pelos problemas derivados da nacionalização do BPN, que teve de resolver, ou porque uma recapitalização pública do BES iria comprometer o défice público em 2014, ou ainda porque a recapitalização pública poria um governo liberal a nacionalizar um dos maiores grupos privados portugueses, parece ter estado contra a recapitalização pública do BES – optou, implicitamente, pela figura de uma resolução bancária.

Foi criada a ficção de que o Novo Banco não seria nacionalizado (porque o accionista único era nessa altura um instituto público – o Fundo de Resolução) e que a resolução do BES não teria custos para o erário público porque seria suportada pela banca nacional. O Estado concedeu um empréstimo ao Fundo de Resolução mas a responsabilidade pelo seu pagamento seria alegadamente da banca nacional. No entanto, porque as regras do Eurostat obrigavam à contabilização no défice de injecções de capital que não fossem devolvidas no prazo de um ano, o Governo deverá ter solicitado ao Governador do Banco de Portugal, e este terá aceite, que o Novo Banco fosse vendido em menos de um ano (6 meses, divulgava então a imprensa) para evitar que a injecção de capital contasse para o défice público. A instabilidade que tal decisão provoca no Novo Banco, leva a alterações sucessivas na sua administração…e ao adiamento do processo de venda do banco, agora já prevista para o início de 2017. Parece-me, aliás, preferível que o Novo Banco não seja vendido, devendo o Governo seguir o exemplo do Reino Unido.

Quando não existem processos bem definidos e quando não são estudadas todas as alternativas, o que sobrevive é o improviso. E os políticos arriscam-se, nessas circunstâncias, a tomar decisões com enormes custos para o País.

Talvez devêssemos olhar para o que ocorre presentemente em França com Christine Lagarde (antiga Ministra das Finanças de França e actual presidente do FMI), a propósito de uma decisão de “meros” 403 milhões de euros, em que Lagarde é acusada de conduta negligente porque não leu os numerosos pareceres dos serviços contra a sua decisão, baseando-se exclusivamente num parecer do seu chefe de gabinete.

Ou o caso, sob análise do National Audit Office do Reino Unido, de alegadas perdas de £1,1 mil milhões para o erário público britânico na reprivatização parcial do Royal Bank of Scotland, somente porque acções representando apenas 5,4% do capital foram reprivatizadas num momento desfavorável, mas em que o Ministro das Finanças George Osborne agiu com base num parecer de uma empresa pública designada UK Financial Investments.

Ou seja, países mais ricos que Portugal parecem prestar muito mais atenção a montantes muito mais pequenos do que a atenção que, no nosso País, merecem os avultados montantes aplicados no BES, no Banif, na CGD…


Artigo publicado no blogue Tudo Menos Economia.