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Os desafios que se colocam à nova administração do “bloco central” da CGD e ao próprio governo

Artigo de Eugénio Rosa.


Neste estudo vamos analisar, com base no estudo dos relatórios e contas da CGD até ao 3º Trim.2016, que é o ultimo publicado, e nas reuniões que se tiveram com as anteriores administrações CGD, não só os principais riscos que a CGD enfrenta mas também os desafios que se colocam à instituição, aos seus trabalhadores e à nova administração. E isto para que se possa acompanhar e, eventualmente, avaliar a ação da futura administração em relação a áreas que se consideram críticas na situação atual da CGD. É evidente que esta informação não esgota todas essas situações, apenas identifica e analisa algumas que consideramos importantes até porque a informação disponível não é suficiente para uma análise mais profunda.

1- A CARTEIRA DE TÍTULOS DA CGD REPRESENTA CERCA DE 20% DO SEU ATIVO, SENDO A MAIS ELEVADA EM TODA A BANCA EM PORTUGAL: vantagens e riscos desta elevada exposição

Em Set.2016, a carteira de títulos da CGD somava 20.377 milhões €, o que correspondia a 20,7% do Ativo liquido nessa data (98.234M€). De acordo com o Relatório e Contas de 2015, no fim deste ano 7.493 milhões € eram títulos de divida publica portuguesa.

A aplicação em divida publica tem vantagens e inconvenientes. As vantagens são, por um lado, poder ser utilizado como colateral junto do BCE para a obtenção de crédito e, por outro lado, o ponderador da divida pública para cálculo do ativo ponderado pelo risco (RWA) ser zero, portanto não “come” capital. Para além disso, vence juros logo gera rendimento. As desvantagens é de qualquer subida nas taxas de juro da divida pública provoca prejuízos ou menos-valias com reflexo imediato negativo ou na conta de resultados ou na conta de capital.

Confrontado com o risco que resulta da CGD ter uma carteira de títulos tão elevada (20,7% do ativo liquido), a anterior administração reconheceu o risco, referiu as vantagens, tendo informado que era seu objetivo, se a continuasse na CGD, baixar a exposição para metade.

Para além de tudo isto, segundo as contas de 2015, no fim deste ano a carteira de títulos da CGD totalizava 21.541,2 milhões €, sendo 17.662,23 milhões € (82%) “ativos disponíveis para venda”, ou seja, para especular. A questão que se coloca para reflexão é a seguinte: Será que um banco publico deverá fazer um investimento com esta dimensão com fins especulativos? Nas declarações que António Domingues fez em 4.1.2017 na Assembleia da República, na COF, um questão que levantou foi se seria missão de um banco publico procurar o equilíbrio especulando com dinheiro dos contribuintes e depositantes. Um investimento tão elevado em ativos desta natureza envolve, pelas razões referidas, elevados riscos que, a nosso ver, um banco publico não deve fazer correr o dinheiro dos contribuintes e dos depositantes.

Concluindo, a carteira de títulos da CGD, devido ao seu elevadíssimo montante e aos riscos que encerra, é uma ÁREA CRITICA DA CGD que, pelo impacto que pode ter nos resultados e nos Capitais Próprios e, consequentemente, nos rácios de capital da CGD e também para os trabalhadores (pois se correr mal mais sacrifícios poderão ser exigidos) deverá merecer uma vigilância permanente para se saber como a nova administração tratará esta questão. Tenha-se presente que nos primeiros 9 meses de 2015 a CGD teve um lucro de 329 milhões € com as operações financeiras sobre títulos e que, em 2016, em idêntico período, já acumulou 47,4 milhões € de resultados negativos, portanto é uma rúbrica com resultados muito aleatórios, e num período em que os juros da divida publica podem aumentar o risco é elevado.

2- O ELEVADO VOLUME DE CREDITO EM RISCO E EM INCUMPRIMENTO: a inexistência de uma cultura de avaliação rigorosa de risco e a ausência de orientações claras para a politica de crédito da CGD por parte do governo

A CGD apresenta um dos mais elevados rácios de crédito em risco e de crédito em incumprimento. No fim do 1º sem.2016, depois do Novo Banco (23,9%) e do Montepio

(15,4%) era a CGD (12,2%) que apresentava maior rácio de credito em risco, embora apresentasse um dos custos de risco (imparidades/carteira de credito) mais baixos (0,9%), o que parece não ser real pelas elevadas imparidades anunciadas. De acordo com os indicadores constantes das contas referentes ao 3º Trim. 2016, no fim de Setembro de 2016 o rácio de credito bruto em risco na CGD era de 12,2%, e do credito bruto em incumprimento atingia 10,3% (entre o 3º trim.2015 e o 3.º trim.2016, este último rácio aumentou de 9,5% para 10,3%). Em milhões de euros apresentam os seguintes valores:

Credito em risco ………………………. 8.622,22 milhões €
Crédito em incumprimento ……………7.279,42 milhões €
Portanto, são valores muito elevados de credito em risco e de credito em incumprimento. E o aumento que se tem verificado nomeadamente no credito em incumprimento (entre o 3ºTrim.2015 e o 3º Trim. 2016, passou de 6.783,76 milhões € para 7.279,42 milhões €) revela, a nosso ver, duas situações preocupantes . Em primeiro lugar, uma deficiente avaliação de risco aquando da concessão de credito já que, segundo a própria administração anterior, não existe na CGD uma cultura de avaliação de risco. Em segundo lugar, a falta de eficácia da recuperação de crédito em incumprimento por parte da CGD.
Em relação a este último ponto, na pág. 131 e seguintes das contas de 2015, encontra-se uma extensa exposição da DAP e da DAE, que são as direções de recuperação de credito, respetivamente, de particulares e de empresas, cujos resultados obtidos são muto reduzidos A DAP tem uma carteira negocial de 1.800 milhões € e no contencioso 2.000 milhões €, e a DAE tinha uma carteira de 6.000 milhões € com imparidades já no montante de 2.300 milhões €. No entanto no quadro da pág. 254 refere-se que, em 2015, foram recuperados apenas 13,7 milhões de euros de credito em incumprimento, o que é ridículo.
Segundo a administração anterior da CGD, a área de recuperação de credito estava desorganizada, sendo de reduzida eficácia, havendo muitos créditos em relação aos quais não tinha havido qualquer iniciativa ou ação para o recuperar nos 3 últimos anos. Cerca de 70% do credito concedido pela CGD está concentrado em apenas 20% dos clientes (risco de concentração elevado), sendo os setores mais beneficiados com o credito, a nível de empresas, a construção, o imobiliário e o credito para compra de ações, portanto a “ CGD não atuava como o banco público”. É de prever que os interesses instalados nas áreas preferenciais de concessão de crédito por parte da CGD beneficiadas no passado sejam poderosos e, eventualmente, possam a estar a paralisar a CGD na recuperação de crédito.

Gráfico 1 – A politica de credito da CGD promoveu a especulação

No final de 2015, 50,1% do credito concedido pela CGD tinha sido para habitação; 17,3% para o setor da Construção e imobiliário (entre 2014 e 2015, aumenta de 16,8% para 17,3%, como revela o gráfico); 7,1% para as atividades financeiras e apenas 5,8% para industria e 0,8% para agricultura e pescas; ou seja, apenas 6,6% do credito concedido pela CGD tinha sido para a industria, agricultura e pescas, isto é, para a atividades essencialmente produtivas. E a CGD é um banco publico que devia ter como principal missão apoiar o crescimento económico e o desenvolvimento do país. Isto prova a ausência total de orientações claras do governo em relação à politica de credito da CGD, o que determinou que ela estivesse em total autogestão, embora os seus custos fossem pagos pelos contribuintes e pelo país.

Portanto, a POLITICA DE CRÉDITO E A ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO são áreas criticas e fundamentais para a recuperação económica do país e da CGD e, por isso, devem merecer uma atenção especial de acompanhamento, e na nova administração deve ser avaliada pelos resultados obtidos nelas. É necessário que o governo, como representante do acionista Estado, defina com clareza qual é missão da CGD neste campo, e que não permita que a administração da CGD funcione, como aconteceu no passado, em autogestão, concedendo credito que nada tinha a ver com os objetivos que devem ser o de um banco público, sem qualquer análise rigorosa de risco, e muitas vezes orientada por critérios partidários ou de amiguismo.

3. A QUEBRA CONTINUADA VERIFICADA NO NEGÓCIO BANCÁRIO: uma consequência do contexto económico, da falta de objetivos claros definidos pelo governo, e de uma gestão deficiente e inadequada da CGD

A CGD não disponibiliza de uma forma sistemática nos seus relatórios o volume de novo crédito concedido (produção nova), o que é um indicador da falta de transparência que existe, no entanto os dados da evolução do crédito tanto bruto como liquido revelam que o novo credito (produção nova) não tem sido suficiente para compensar o credito amortizado mais o credito liquidado, mais o crédito abatido ao ativo mais o credito vendido, cujos dados não são públicos (mais um indicador da falta de transparência existente nas contas) já que o saldo tanto bruto como liquido da carteira de crédito tem diminuído de uma forma continuada nos últimos anos, como também tem acontecido em outros bancos.

O gráfico 2, com dados das contas da CGD do período 2008-2016, mostra a variação do crédito bruto, do credito liquido e das imparidades acumuladas no período referido.

Gráfico 2

Portanto, até 2010 verificou-se um aumento do credito concedido pela CGD já que o credito bruto aumentou 7.085 milhões € (+9,1%), o credito liquido cresceu 6.596 milhões € (+8,8%) e as imparidades acumuladas subiram 489 milhões € (+23,1%). No entanto, a partir de 2010 verificou-se uma descida continuada do crédito já que, entre 2010 e Set.2016, a carteira de credito bruto diminuiu em 14.579 milhões € (-17,2%), e a de credito liquido reduziu-se em 17.352 milhões €, mas imparidades acumuladas aumentaram em 2.773 milhões € (106,3%).

O gráfico 3, construído com dados do Relatório e Contas da CGD de 2015 (pág. 83) mostra de uma forma clara que o credito novo (produção nova) concedido a empresas não tem sido suficiente nem para compensar o credito amortizado.

Gráfico 3 – Credito novo (produção nova) e credito amortizado por segmentos-2015

Em 2015, o novo credito concedido a empresas (produção nova) totalizou 5.550 milhões €, mas o credito amortizado pelas empresas somou 5.894 milhões €, o que determinou que a carteira de credito a empresas tenha diminuído em 344 milhões € Isto revela que a produção nova não foi suficiente para compensar o credito amortizado pelas empresas.

O gráfico 3 mostra também o crédito novo e o credito amortizado por segmentos, e a conclusão que se tira é que, pelo menos em 2015, o credito novo concedido a micro e PME´s (3216 milhões €) foi superior ao credito amortizado (2970 milhões €) verificando-se um saldo positivo de 246 milhões € que não foi suficiente para compensar os saldos negativos registados nos restantes segmentos de empresas. No entanto, estes dados mostram as potencialidades do credito tão necessário em relação a micro e PME´s.

Em 2015, o saldo do crédito à habitação diminuiu em 912 milhões €. Apenas o credito a particulares para “outros fins”, nomeadamente o crédito ao consumo é que o saldo foi positivo pois aumentou em 333 milhões €.

Face a esta continuada redução da carteira de credito da CGD, o desafio que se coloca à CGD, e à nova administração, que não deixa de ser uma missão difícil atendendo ao contexto existente (crise económica prolongada/crescimento económico anémico) é inverter esta queda continuada do credito, que resulta do novo credito concedido não ser suficiente para compensar o credito amortizado, o credito liquidado, o que é abatido ao ativo e também aquele que é vendido (NPL). E isto se se quiser apoiar a economia e o desenvolvimento do país. E neste campo cabe ao governo, como acionista único da CGD, definir com clareza que setores da economia e que tipos de empresas devem ser preferencialmente apoiados a fim de impedir que a CGD seja utilizada, como aconteceu no passado, para promover a especulação imobiliária e financeira causando elevadas distorções no credito concedido e na economia, com pesados encargos para o país e para os contribuintes.

Mas isso terá de ser feito, como não aconteceu no passado, em que foram privilegiados setores que não contribuem para o crescimento sustentado da economia e do desenvolvimento, mas fundamentalmente a atividade produtiva, e também acautelando os interesses dos detentores das poupanças entregues à gestão da CGD, que são os depositantes e os contribuintes, o que exige o desenvolvimento na CGD de uma cultura de análise rigorosa de risco que, segundo a anterior administração, não existe na CGD.

De acordo com as declarações feitas na COF da Assembleia República, em 4.1.2017, António Domingues não acreditava no aumento do negócio bancário enquanto não se registar um crescimento económico significativo e, por essa razão, a CGD, segundo ele, só poderá alcançar lucros (200M€ em 2017 e 700M€ em 2019) pela via da redução dos custos operacionais (fechando balcões e reduzindo os trabalhadores), através da redução das imparidades e por meio da venda de ativos não estratégicos.

4. AS ELEVADAS IMPARIDADES CONSTITUÍDAS E A CONSTITUIR: a confirmação de uma política de credito que lesou o país e os contribuintes e que não se baseou numa avaliação rigorosa do risco cujas responsabilidade urge apurar

As imparidades correspondem a credito concedido que, com fundamento, se prevê que não será recebido, o que significa uma perda (prejuízo). No período 2010 a Set.2016, a CGD teve de constituir os seguintes montantes de imparidades.

Quadro 1 – Imparidades constituídas pela CGD no período 2008-Set. 2016

A CGD registou, no período 2008-Set.2016, 8.872 milhões € de imparidades , sendo 5.706 milhões € em mau credito concedido, e 3.167 milhões € em maus investimentos financeiros realizados. Para além disto, o relatório e contas do 3º Trim.2016 da CGD refere-se que “durante os meses de julho a setembro de 2016, os valores registados em imparidades resultam exclusivamente da periocidade dos valores previstos no orçamento de 2016” e que “o plano de recapitalização prevê um aumento de capital de até 2.700 milhões para cobrir as necessidades de imparidades referidas”. Se este aumento de capital for utilizado na sua totalidade para cobrir imparidades por crédito concedido, as imparidades constituídas para cobrir mau credito maus investimentos no passado atingirá, no período 2010-2016, o impressionante montante de 8.872 milhões €, o que corresponde a 11,2% da carteira de credito bruta existente em 2015, o que já dá uma ideia do custo da má gestão na CGD.

O ex-presidente da CGD, António Domingues, nas declarações que fez, em 4.1.2017, na COF da Assembleia da República referiu que tinha feito uma nova avaliação (um a um) dos créditos individualmente significativos (créditos superiores a 3 milhões €) e que, com base numa avaliação conservadora feita a esses créditos, tinha concluído que era necessária reforçar as imparidades constituídas em mais 2.700 milhões €. De acordo com as declarações publicas feitas na COF pelo ex-presidente da CGD, este enorme aumento de imparidades tem como causa créditos significativos concedidos a grandes empresas e a grupos económicos que se preveem que não serão recebidos. Mais uma consequência de uma politica de credito que não se adequava a um banco e às necessidades de crescimento económico sustentado e de desenvolvimento do país.

O desafio que se coloca à nova administração da CGD é, perante estas enormes perdas de crédito previstas, analisar como e porquê, e quem foi fundamentalmente beneficiado com elas, e tomar medidas adequadas para inverter as situações em que isso é ainda possível, através da recuperação de uma parte significativa desse crédito. E isto porque embora se tenham constituído imparidades isso não significa obrigatoriamente que a totalidade desse credito, mesmo a parcela coberta com imparidades, esteja totalmente perdido. E para o futuro, introduzir procedimentos para reduzir a necessidade de constituir novamente elevadas imparidades, pois isso contribuiria para apresentar rapidamente resultados positivos. A auditoria anunciada pelo governo e já comunicada à CGD pode dar uma ajuda importante quer no

apuramento de responsabilidades quer na introdução de procedimentos que evitem, no futuro, prejuízos de igual dimensão. Esta é uma área critica monitorizar pelo acionista Estado, nomeadamente a capacidade da nova administração para não se submeter a interesses poderosos que naturalmente se movimentarão para impedir as ações para recuperar, no todo ou em parte, esses créditos significativos, e com é base nos resultados obtidos que devia ser avaliada a nova administração da CGD.

Finalmente, interessa lembrar que os 2.700 milhões € de imparidades que o ex-presidente ainda considerava ser necessária constituir, se forem constituídas pela nova administração, e se depois uma parte delas forem consideradas excessivas, até porque o seu cálculo foi muito conservador, como Antonio Domingues reconheceu na Assembleia da República, elas deverão ser revertidas, constituindo lucros da CGD financiados pela própria capitalização, o que é importante não esquecer. Este é um procedimento que poderá ser utilizado para aumentar os prejuízos atuais, e alcançar rapidamente lucros no futuro, que interessa estar atento até para não atribuir injustificadamente como um resultado da nova administração.

5. OS RECURSOS DE CLIENTES: a dimensão do Ativo da CGD financiado com recursos de clientes e sua elevada importância no “funding” da CGD

A CGD é um dos bancos onde os recursos de clientes representam uma parcela significativa do seu “funding”. Nas declarações que António Domingues fez na COF da Assembleia da República em 4.1.2017, afirmou que os recursos dos clientes representavam mais de 90% dos recursos da CGD. Segundo o relatório e contas do 3º Trimestre de 2016, o rácio de transformação (credito liquido/depósitos) era apenas de 90%, portanto por cada 100€ de depósitos obtidos a CGD emprestava apenas 90€.

O quadro 2 mostra com maior clareza e com maior rigor, para o período 2008- 2015, a percentagem do Ativo da CGD que foi financiado com recursos de clientes.

Quadro 2 – Percentagem do Ativo Bruto financiados com recursos de clientes

No fim de 2015, 73,6% do financiamento do Ativo Bruto da CGD (do seu “funding”) tinha como fonte os recursos de clientes em depósitos ou representados por títulos. Portanto, a manutenção destes elevados recursos na CGD é uma questão vital para o equilíbrio financeiro da CGD e para a sua capacidade de conceder credito à economia e às famílias. Aa nível de depósitos tem-se verificado volatilidade com revela o gráfico 4.

Gráfico 4 – Volatilidade dos recursos de clientes

A linha do gráfico revela, por um lado, uma tendência de crescimento continuado dos recursos de clientes que tem como base a confiança que os portugueses têm na CGD e, por outro lado, a existência de uma volatilidade causada por qualquer acontecimento externo que possa afetar essa confiança (risco reputacional). Por ex., a instabilidade que se verificou ao longo do último ano relativamente à administração da CGD teve como consequência imediata a perda de 1.778 milhões € de recursos de clientes, nos primeiros 9 meses de 2016..

Portanto, o desafio futuro que se coloca à nova administração da CGD é recuperar o nível de confiança dos portugueses que existia no passado, para assim recuperar a tendência de crescimento continuado de recursos, o que pressupõe, por um lado, estabilidade e uma gestão que inspire confiança e, por outro lado, capacidade para responder adequadamente à concorrência num contexto muito difícil de baixas taxas de juro pagas pelos depósitos, que exercem reduzida atração sobre os clientes, e a necessidade de as reduzir para aumentar a margem financeira num contexto de queda do negócio bancário e de estagnação ou mesmo redução da taxa de poupança.

7. OS INDICADORES DE EFICIÊNCIA E A NECESSIDADE DE NÃO CONTINUAR A SACRIFICAR OS TRABALHADORES DA CGD

Um dos indicadores mais utilizados no setor bancário para medir a eficiência de um banco é o chamado “cost-to-income”, ou seja, o rácio que se obtém dividindo os custos operacionais(despesas com pessoal, gastos gerais administrativos e amortizações) pelo Produto bancário. O gráfico 5, mostra a evolução a registado neste indicador na CGD no período 2007-2016

Gráfico 5 –Variação do “cost-to-income” da CGD no período 2007-2016

O gráfico 5, mostra que os valores do “cost-to-income” da CGD em 2016 continuam a ser superiores aos registados no inicio da crise (2007).

No entanto, se no lugar de utilizarmos o Produto Bancário, que é influenciado pelos resultados de operações financeiras que são altamente voláteis e não fazem parte do “core business” de um banco comercial, e ainda mais de um banco público, e se utilizarmos o

“Produto Bancário core”, que se obtém somando a Margem Financeira às Comissões liquidas, portanto o que resulta da atividade “core” e não especulativa do banco (excluiram-se os resultados da atividade especulativa), e se com base no valor assim obtido calcularmos dois indicadores importantes de eficiência –Rácio Custos Operacionais/Produto bancário “core” e “Rácio Despesas com Pessoal/Produto bancário core”– obtemos para estes rácios de eficiência os resultados que se encontram expressos no gráfico 6.

Gráfico 6 –Rácios dos Custos Operacionais e com Pessoal em % do Produto Bancário “core”

Embora tanto o “Rácio Custos Operacionais / Produto bancário core”como o “Rácio Custos de Pessoal/Produto bancário core” apresentem em Set.2016 (últimos dados disponíveis) valores superiores aos do inicio da crise (2007), no entanto estes indicadores registaram a partir de 2013 uma importante redução. E isto apesar de se ter verificado uma quebra para menos de metade do “Produto bancário corre” causada pela redução para menos de metade da Margem Financeira como mostram os dados do quadro 3, consequência da quebra verificada no negócio bancário determinado pela crise e pela incapacidade da banca responder às necessidades das empresas neste contexto, porque pedidos de credito não faltaram, o que faltou foi empresas que dessem um mínimo de garantias do reembolso dos créditos concedidos à banca. E neste contexto difícil não foram criados os instrumentos adequados às micro e PME´s (ex.: Fundos garantia de operações de credito que garantem um determinada percentagem do empréstimo e, como contrapartida, todas as empresas que a ele recorrem pagam uma taxa, podendo ser tais garantias também financiados por fundos comunitários) para que as empresas pudessem dar as garantias mínimas exigidas pelos bancos.

Quadro 3 – Evolução da Margem Financeira e das Comissões liquidas CGD – 2007/2005

Entre 2007 e 2015, o “Produto bancário core” reduziu-se em 30% (- 727,4 milhões €), pois passou de 2.426,8 milhões € para 1.699,4 milhões €. Esta redução tão elevada no “Produto bancário core” foi causada pela quebra na Margem Financeira que diminuiu em 41,5% (- 844 milhões €), pois as Comissões Liquidas até aumentaram neste período em 29,5%.

A queda abrupta na Margem Financeira teve como causa principal a redução muito grande no rendimentos dos juros do credito concedido, determinada pela quebra do negócio bancário e pelo disparar do incumprimento que obrigou os bancos a abater muito credito ao ativo ou a vendê-lo muitas vezes a preço de saldo.

Interessa observar que a redução da Margem Financeira teria sido maior, se os encargos com os juros de depósitos não tivessem sofrido uma redução muito mais elevada. Como mostram os dados do quadro 3, os juros de operações ativas, que são fundamentalmente os créditos concedidos, diminuíram em 49,5%, mas os juros pagos aos depositantes reduziram-se em 53,6%. As taxas de juros de depósitos atingiram já um nível tão baixo que é impossível atrair poupanças com juros tão baixos, ou então conter, e muito menos aumentar, a Margem Financeira com mais redução das taxas de juro pagas pelos depósitos bancários.

Portanto o aumento do negócio bancário é, como referimos já anteriormente, certamente o desafio mais importante que terá de enfrentar a nova administração, e pelo qual terá também de ser avaliada, até porque a redução dos Custos operacionais e, dentro destes dos custos do Pessoal de Pessoal tem limites que não podem ser ultrapassados pois, caso contrario, põe-se em causa a eficácia e a viabilidade da própria CGD, como a entidade bancária mais importante do sistema bancário a operar em Portugal.

O quadro 4, completa a análise anterior pois permite, utilizando uma bateria de indicadores, uma análise comparativa da CGD com outros bancos.

Quadro 4 – Analise comparativa da CGD com outros bancos – Indicadores referentes ao 1º semestre/2016

Como rapidamente se conclui a situação da CGD não é diferente da dos outros bancos, e nos indicadores “recursos de clientes por balcão e por trabalhador”, “custos operacionais por volume de negócios” e “volume de negócios por colaborador” até está em melhor posição.

6. O NEGÓCIO RUINOSO PARA A CGD FEITO PELA MINISTRA MARIA LUÍS ALBUQUERQUE COM A FOSUN AQUANDO DA PRIVATIZAÇÃO DA FIDELIDADE

O governo do PSD/CDS, aquando da privatização da companhia de seguros FIDELIDADE fez um acordo com o grupo chinês FOSUN com a duração de 20 anos que é ruinoso para a CGD e que é, por isso, necessário renegociar. Segundo esse acordo imposto pelo Ministério das Finanças, a CGD recebe pelos seguros que vende da FIDELIDADE em exclusivo nos seus balcões, apenas metade da comissão que é praticada no mercado. Segundo o relatório e contas de 2015, a CGD recebeu 43,4 milhões € de comissões, quando devia ter recebido 87 milhões €. Para o período de 20 anos tal acordo aprovado por Maria Luís Albuquerque representa um prejuízo para CGD de, pelo menos, 880 milhões €. É de prever que o prejuízo efetivo até seja superior a 1.000 milhões €, já que a nossa estimativa foi feita com base na receita de 2015, e é de prever que ela cresça todos os anos até pelo efeito do aumento dos prémios de seguros.

Portanto, renegociar este acordo leonino em que os interesses da CGD não foram tidos em conta, e eliminar este prejuízo anual para a CGD é também um desafio que se coloca à nova administração, e pelo qual terá também de ser avaliada.

7.CAPITAL, SITUAÇÃO LIQUIDA, SUCESSIVAS RECAPITALIZAÇÕES E RÁCIOS DE CAPITAL

O quadro 5, mostra a evolução dos capitais da CGD no período 2000- Set.2016.

Quadro 5 – Capitais Próprios, Capitais Sociais e aumentos de Capital na CGD – 2000/2016

No período 2000-2016, a CGD foi recapitalizada com 3.650 milhões €, mas foi fundamentalmente após o inicio da crise em 2007 que, com o acumular de prejuízos, causados pela má gestão (analisada anteriormente) e pela crise, que teve e tem efeitos significativos nas instituições financeiras (não permitiu também absorver as consequências da má gestão anterior, tornando-a até mais visível)

Entre 31.12.2007 e Set.2016, a CGD foi recapitalizada com 2.800 milhões € em “cash” e, no entanto, os seus Capitais Próprios só aumentaram em 171 milhões €, o que significou que a diferença (2.629 milhões €) foi totalmente “comida” pelos elevados prejuízos acumulados neste período. Como consequência, os rácios de capital tiveram a seguinte evolução.

Quadro 6 – Os valores dos rácios de Capital da CGD – 2007/2016

Portanto, a delapidação dos Capitais próprios determinou que os rácios de capital se reduzissem para valores que não são aceitáveis pelo supervisor, por um lado, e, por outro lado, limitava a CGD na concessão de crédito pois a concessão de credito “come” capital, ou seja, exige Capital pois está ligada por rácios impostos pelo supervisor (para dar mais crédito é preciso mais capital).

Entre Dez.2015 e Set. 2016, o CET 1 diminuiu de 10,9% para apenas 10,2%, e o rácio total reduziu-se, no mesmo período, 12,3% para 11,3%.

Portanto, a recapitalização da CGD visa, por um lado, eliminar os 2.662,6 milhões de prejuízos acumulados na CGD através de uma operação de harmónio (os prejuízos desaparecem, e reduz o capital social aumentado em igual montante); reforçar as imparidades por credito que se prevê também não receber, o que vai determinar mais prejuízos (tornam-se visíveis), e aumentar o CET1 para 12,5%, como afirmou António Domingues na COF da Assembleia da República em 4.1.2017, pois, segundo ele, é o valor o mínimo que ele considerava necessário para a CGD manter a sua posição de leader no mercado bancário e para poder conceder crédito.

Como os Ativos ativos ponderados pelo risco (RWA totais) da CGD, em 31.12.2015, somavam 60.300 milhões € (contas consolidadas), e como o CET 1 no 3º Trimestre tinha o valor de 10,2% (atualmente deverá rondar os 10%), para aumentar este rácio de capital para os 12,5% que referiu Antonio Domingues, seria necessário a recapitalizar a CGD, aumentando o seu capital após o reforço das imparidades e da operação de harmónio, em mais 1.500 milhões € (cash).

O desafio que se coloca naturalmente à nova administração da CGD neste campo, é obter resultados positivos que permitam, por um lado, remunerar o acionista, que é o Estado e, por outro lado, continuar a recapitalização da CGD, sem necessidade de mais fundos públicos, e assim satisfazer as exigências de mais capital do supervisor e, simultaneamente, fortalecer a CGD como a maior e mais importante instituição financeira do país, e promover, de uma forma sustentada, o crescimento económico e o desenvolvimento do país. E é também pelos resultados obtidos neste campo, que a nova administração terá de ser avaliada.

8. DESAFIOS QUE SE COLOCAM AO ATUAL GOVERNO

A experiencia tem mostrado, e análise feita comprova isso, que deixar a administração da CGD em autogestão, orientando-se apenas pelos critérios do mercado como alguns defendem, sem quaisquer orientações claras do único acionista, que é o Estado representado pelo governo, como tem acontecido no passado, é altamente lesivo para o país e para os contribuintes, já que são fundamente estes que têm de suportar as consequências não só do mau credito concedido, sem atender às necessidades do país e sem uma rigorosa análise de risco, mas também de aplicações financeiras de elevado risco com consequências desastrosas, bem como de outros atos de gestão que não tem em conta nem os interesses do acionista, nem do país, nem das populações nem dos trabalhadores da CGD. Isto não significa a intervenção na gestão concreta, mas sim a criação de um quadro de exigência e de responsabilização dos gestores por má gestão que não existe como a experiência mostra.

E aqui colocam-se várias questões que, a nosso ver, merecem uma atenção especial. A primeira, é em relação à politica de credito da CGD como banco público que tem obrigações especiais. A segunda, em relação às obrigações sociais da CGD quer em relação aos seus trabalhadores quer em relação às populações. E a terceira, refere-se à necessidade das contas da CGD, como banco publico, serem mais transparentes e permitirem o escrutínio não só dos depositantes mas também dos contribuintes que são aqueles que, em ultima instância, têm de suportar as consequências da má gestão.

A CGD, COMO BANCO PÚBLICO, DEVE PROMOVER O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO E NÃO A ESPECULAÇÃO COMO SUCEDEU NO PASSADO – Em relação à politica de credito da CGD é fundamental que na carta de missão a aprovar pelo governo fique claro que setores e tipos de empresas devem ser preferencialmente apoiados (é inaceitável que a CGD apoie mais setores especulativos de que setores produtivos como aconteceu no passado, é inaceitável que a CGD apoie a compra de ativos financeiros como sucedeu também no passado perante a passividade quando não mesmo o apoio do próprio governo); é igualmente inaceitável que tenha concentrado mais de 70% do credito concedido num numero reduzido de grandes empresas (elevado risco de concentração), desprezando o apoio às micro e PME´s.

É necessário na carta de missão para a CGD que o governo venha a aprovar que também estabeleça que os créditos de montante elevado são da responsabilidade de todo conselho de administração, não podendo ser delegada tal competência, obrigando o conselho de administração a aprovar e sempre com base nos relatórios dos serviços de análise de crédito e de análise risco que devem obrigatoriamente os acompanhar, com o objetivo de responsabilizar individualmente todos os membros do concelho de administração pela sua concessão (para não poder haver depois fugas à responsabilidade). É necessário, até para dar confiança aos portugueses, que na CGD a culpa não morra solteira.

A CGD, COMO BANCO PÚBLICO, TEM OBRIGAÇÕES SOCIAIS – Em relação às obrigações sociais da CGD como banco público deve constar na carta de missão aprovada pelo governo, nomeadamente a obrigação de estar presente em todos os concelhos (ter um balcão em todos concelhos) e, de em relação nomeadamente população idosa e de baixos recursos, que dificilmente utilizará os serviços digitais da CGD, esta tem de disponibilizar serviços de proximidade com comissões reduzidas ou mesmo nulas.

AS CONTAS DA CGD, COMO BANCO PÚBLICO, DEVEM SER MAIS TRANSPARENTES – Apesar dos supervisores – BCE e Banco de Portugal – serem os mesmos para todos os bancos a operar em Portugal, a informação disponibilizada por cada banco no seu relatório e contas varia muito de banco para banco e, em vários casos, informação disponibilizada em relatórios e contas de bancos privados é omitida no relatório e contas do banco público que é a CGD. Por isso, era importante que a CGD, por uma questão de transparência, passasse a disponibilizar também no seu relatório e contas, de uma forma sistemática e não casualmente, nomeadamente a seguinte informação: (1) O valor total do novo credito concedido durante o ano, do credito amortizado, do credito liquidado por setores de atividade; (2) O valor total dos créditos individualmente significativos por setores de atividade; (3) O valor total do credito com garantias reais, do credito garantido por ativos financeiros, do credito com outras garantias e credito sem garantias também por setores de atividade; (3) Total do crédito abatido ao ativo em cada ano por setores de atividade e da carteira vendida com a indicação do comprador e dos resultados imputados a nível de contas individuais e consolidadas, (4) As remunerações dos trabalhadores e administradores desagregadas em fixas e variáveis.

Era importante tornar a gestão da CGD mais transparente porque só assim é que a administração se sentiria mais responsabilizada. E os supervisores (BCE e Banco de Portugal) tem uma responsabilidade muito grande na normalização da informação que deverá obrigatoriamente ser divulgada em todos os relatórios dos bancos pois é fundamental para tornar a atividade bancária mais transparente, mais responsável e que dê mais confiança aos portugueses. Esperamos também que a nova ISA 701 que obriga os auditores a comunicar as matérias relevantes no relatório de auditoria possa contribuir também para isso. E isto porque quem se dê ao trabalhar de comparar a informação divulgada nos relatórios dos vários bancos rapidamente conclui que a informação essencial varia muito de banco para banco e muitas vezes de ano para ano, o que gera confusão e insegurança.