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Serviços e crítica económica

Artigo de Mário Bairrada.


Objetivo

1. A inclusão da área designada genericamente por Serviços enquadra-se na natureza da revista, por ser um tema que reclama uma atitude crítica em relação aos conceitos e medidas utilizadas pela ciência económica.

Sem qualquer pretensão de carácter científico, este curto texto tem por objetivo:

criar nos leitores da revista interesse por uma área quase negligenciada no pensamento económico em Portugal e, eventualmente, dinamizar um “programa de investigação” que tenha por base os serviços como um dos eixos essenciais de crítica ao pensamento económico dominante

Este objetivo tem subjacente os seguintes aspetos essenciais:

•a bibliografia sobre serviços em Portugal é escassíssima e a mais recente publicação tem origem numa confederação patronal (Ribeiro, coord. e outros, 2012)

•a bibliografia citada é muito antiga no tempo, indiciando que os avanços teóricos nos domínios agora abordados não têm sido, tanto quanto sabemos, significativos;

•pensa-se ser o primeiro, de quatro textos sobre problemas “em volta dos serviços (medida e produtividade; emprego, comércio internacional são os projetados para o futuro);

•como “guia” socorremo-nos da frase de René Passet (Passet, 2000, p.25): “Toda a interpretação económica repousa necessariamente sobre uma conceção do mundo, do homem e da sociedade”. Poderíamos acrescentar o texto de Fernando Belo incluído no nº 4 da Revista.

Pensamento Económico (Esboço)

2. É através do conceito trabalho improdutivo que se traduz a primeira forma de incluir os serviços na História do Pensamento Económico. O livro de Jean-Claude Delaunay e Jean Gadrey (Delaunay e Gadrey, 1987) revisitam as correntes iniciais do pensamento económico no capítulo I – mercantilistas, fisiocratas e clássicos, com particular destaque para Adam Smith. A frase citada de René Passet ajuda a explicar que os serviços são inicialmente vistos numa perspetiva fiscal e mais tarde numa perspetiva de formação do capital e respetiva acumulação, sendo em geral considerados improdutivos (algumas nuances em Adam Smith). No capítulo II é dado particular destaque a Marx, procurando resolver uma das grandes polémicas estabelecidas dentro da corrente marxista (recorde-se que os países de leste, inspirados (?) em Marx elaboraram a CPM – Contabilidade do Produto Material, indiciando a designação que eram considerados improdutivos grande parte dos serviços).

De passagem verificamos que estará presente nos dias de hoje a preocupação fiscal na caracterização de uma parte dos trabalhadores. Não se dizendo explicitamente que os trabalhadores da administração pública são improdutivos, o termo deixou de ser utilizado em sentido económico e foi capturado ideologicamente, fica a evidência quando se afirma “a diminuição do emprego e dos salários da administração pública fazem diminuir a despesa do Estado em x%” ao invés de se afirmar que ““a diminuição do emprego e dos salários da administração pública fazem diminuir o Produto em y%”.

3. No séc. XX o crescimento dos serviços colocaram-nos no lado produtivo da economia com exceção da CPM como dissemos. No entanto, relembremos os debates no início da constituição da Contabilidade Nacional, década de 30, esclarecedores sobre o problema que ainda hoje subjaz: “os serviços são produtivos, mas como se mede a sua contribuição para o Produto?” A utilização dos modelos neoclássicos, desenvolvidos em referência à produção de bens, poderá ser uma boa hipótese explicativa.

A partir de Luis Rubalcaba: (Rubalcaba, 2007) poderemos sintetizar o modo como a economia captou  o referido crescimento dos serviços:

•início da terminologia “setor terciário”, cujo crescimento é essencialmente explicado pela lei de Engel (maior procura com o crescimento do rendimento) e pela mais baixa produtividade (Fisher, Clark, Fourastié);

•utilização das “etapas Rostowianas” passando-se a considerar uma sociedade pós-industrial – os serviços passavam de improdutivos a deificados;

(parêntesis para referir a importância da sociologia na caracterização do crescimento dos serviços. É com Daniel Bell que o termo “pós industrial se consolida);

•é a partir dos anos 80 que se consolida o estudo dos serviços como objeto autónomo, criticando a conceção pós industrial, passando-se a abordar a articulação bens-serviços. A utilização da análise input-output permite começar a interpretar o que se designou por terciarização da indústria e industrialização do terciário;

•com os anos 90 desenvolveu-se alguma especialização na análise do objeto, serviços, entretando autonomizado.

Definição e Classificação: consequência

4. No início da definição de serviço, em contexto económico, recordamos a respetiva origem etimológica. Do latim “servitium” relaciona-se com “servus” Isto é, o termo serviço significa na origem uma relação de dependência (servo/amo) que se estenderá aos serviços militares, reais e governamentais (Rubalcaba, 2007, p.18).

O que nos interessa é a atividade de serviço (serviço como resultado de uma atividade).

É comum apresentar três características associadas a um serviço (atividade):

– não armazenável ou transportável;

– imaterial;

– co-produção (proximidade versus interação entre prestador e cliente ou utilizador)

Para além destas características serem passíveis de algumas “fugas” (evidente no caso da não transportabilidade quando pensamos nos serviços de informação; os serviços de educação e saúde não se esgotam, o seu resultado, no momento da respetiva produção; os serviços de reparação, restauração atuam sobre, ou modificam, realidades tangíveis; a co-produção não estará presente, por exemplo, em serviços de limpeza, transporte de bens), elas revelam a procura de distinguir um serviço de um bem e não a definição positiva de serviço.

A definição proposta por Peter Hill tornou-se a mais comumente utilizada, ainda que sem terem sido retiradas todas as consequências “um serviço é a transformação da condição de um indivíduo, ou de um bem pertencente a qualquer agente económico, resultante da atividade de outro agente económico, por procura ou concordância do primeiro agente”. Ou seja, estarão presentes (Gadrey, 1996, p.17) os seguintes aspetos essenciais:

•distinção entre serviço enquanto processo e enquanto resultado;

•evidenciação dos agentes económicos implicados numa relação de serviço, tendo por base uma realidade a transformar

O esquema proposto por Jean Gadrey (Gadrey, 1996, p.19) é o que propomos como a melhor contribuição para a definição de uma atividade de serviço:

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5. Uma questão adicional prende-se com a classificação dos serviços. No imediato temos disponível a Classificação das Atividades Económicas (CAE) – comércio, transportes, serviços bancários, etc. No entanto, os autores dedicados a estas matérias têm procurado uma classificação que enfatize aspetos taxonómicos essenciais. No citado livro de Jean-Claude Delaunay e Jean Gadrey (Delaunay e Gadrey, 1987, cap. VI) apresentam quatro famílias de possíveis classificações:

•as classificações que utilizam como principal critério a natureza do suporte e resultado da atividade de serviço (material versus imaterial);

•as classificações que utilizam como principal critério a função do serviço (ex. serviços de distribuição; de produção; serviços sociais; serviços pessoais);

•as classificações que utilizam como principal critério o destinatário do serviço;

•as classificações que utilizam como principal critério aspetos de tipo histórico ou organizacional.

Poderemos ainda reconhecer sub-classificações (ex. serviços às empresas repartidos entre serviços intensivos em conhecimento e não intensivos em conhecimento).

Sem desenvolvermos, apresentamos como hipótese alternativa uma nomenclatura de serviços que privilegie uma lógica sistémica e os conceitos associados feed back, entropia, etc. Neste sentido propomos os serviços:

•de inovação;

•de integração;

•de regulação;

•de socialização

6. A partir da definição de atividade de serviço e da proposta de classificação poderemos extrair a seguinte ideia que funciona como matéria de reflexão crítica:

numa economia em que cerca de 70% da produção está concentrada em atividades de serviço, não considerando questões de medida, ficam hipotecados, ou no mínimo atenuados, os eventuais efeitos que derivam da “supply-side theory”. Isto é, os conceitos produtividade e competitividade, pilares centrais deste edifício teórico e do discurso político atual, são objetivamente questionados pela presença largamente maioritária de atividades de serviço. De modo mais enfático, o processo produtivo das atividades de serviço não tem analogia com as condições de produção de bens e, como tal, o referido edifício teórico funciona “como se…”. Acresce, questão fundamental, que numa atividade de serviço o resultado (aspeto qualitativo) predomina, em grande parte das situações, sobre a quantidade.


Referências

Delaunay, Jean-Claude e Gadrey, Jean (1987), Les Enjeux de la Société de Service, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques

Gadrey, Jean (1996), L´économie des services, La Découverte, Collection Repères, 2ª edição (1ª edição, 1992)

Passet, René (2000), L´illusion néo-libérale, Fayard

Ribeiro, José Félix (coord.) e outros (2012), O Sector dos Serviços e a Competitividade da Economia, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

Rubalcaba, Luis (2007) The New Service Economy – Challenges and Policy Implications for Europe, Edward, ElgarPublishing Limited