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Portugal e o Petróleo: uma revisão do que está em jogo

Artigo de João Camargo.

Nos últimos meses a polémica à volta da questão da exploração de petróleo e gás em Portugal tem-se tornado cada vez maior e mais participada. O principal foco tem sido o Algarve, onde o modelo de desenvolvimento tornou, melhor ou pior (e pior muitas vezes), a região num receptor de turismo de massas conciliado com turismo de natureza. A contradição entre uma economia mineral extrativista e uma economia de serviços e de serviços de ecossistemas foi motor para uma grande contestação, de foco difuso e presente em quase todas as cidades – Lagos, Tavira, Loulé, Aljezur, Vila do Bispo, etc. – que tem como corolário a posição colectiva da AMAL, representando todos os municípios do Algarve, contra a exploração de petróleo e gás, em terra e no mar, por métodos convencionais ou não-convencionais.

Com as alterações climáticas, o perfil energético de todo o mundo está em cheque. Embora não tenha sido concretamente essa a conclusão da Cimeira do Clima COP-21, e do insuficiente Acordo do Paris, a verdade é que o modelo fóssil de desenvolvimento tem sofrido importantes reveses, devido à inequívoca relação de causa efeito entre a queima de combustíveis fósseis e o aumento da temperatura. Portugal, enquanto signatário do Acordo de Paris, assinado este mesmo ano, e de acordo com a sua Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas e o seu Programa Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, tem de cortar as suas emissões de gases com efeito de estufa em 50% até 2030. Ora, neste quadro, a concessão de 11 áreas espalhadas por todo o litoral português (Algarve, Mar do Alentejo, Mar do Peniche, até à Figueira da Foz) e 5 áreas no interior (Aljezur, Tavira, Batalha, Pombal e a aparentemente abandonada concessão do Barreiro) reveste-se de contornos ridículos. Mesmo que as concessões fossem do interesse público (e claramente não são), social e ambientalmente razoáveis (ainda são menos), privam o país de recursos e infraestruturas para um percurso inadiável no sentido de abandonar rapidamente os combustíveis fósseis e apostar noutro modelo energético, de diferente produção e distribuição, e de emissões de gases com efeito de estufa nulas ou desprezíveis.

AS CONCESSÕES – 1ª PARTE

As primeiras concessões a atrair particular atenção foram as entregues ao empresário português Sousa Cintra e à sua recém-formada empresa, a Portfuel. A opacidade do processo da entrega de 3000 km quadrados no Algarve por um período de 40 anos para a exploração de combustíveis fósseis, uma concessão atravessando 14 dos 16 concelhos algarvios recebeu a oposição dos municípios, empresários, associações ambientalistas e movimentos sociais locais. A empresa Portfuel não tinha funcionários e conhecimento técnico para fazer exploração de hidrocarbonetos, e apesar disso já tinha um furo mandado fazer por outra empresa de Sousa Cintra, em Aljezur, para prospecção de petróleo, que entretanto foi embargado pela Agência Portuguesa do Ambiente. O facto da concessão ter sido entregue a 10 dias das eleições legislativas pelo então Ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva atraiu apenas mais suspeitas e polémica.

A concessão no Algarve à Portfuel foi atribuída 10 dias antes das eleições legislativas mas cinco dias depois foram atribuídas à Australis Oil & Gas Portugal duas concessões em terra, com uma área de 3780 km quadrados, na zona centro-oeste do país: as concessões Batalha e Pombal. O contrato foi assinado entre a Entidade Nacional dos Mercados de Combustíveis e a Australis Oil & Gas Unipessoal Lda., empresa com capital social de 5000 euros constituída em Março de 2015, repetindo-se um padrão de constituição de empresas hadoc para ganhar concessões gigantes por valores irrisórios. Estas foram no entanto apenas as últimas concessões a ser entregues. Os padrões para os contratos começaram a ser estabelecidos em 2007:

Em Fevereiro desse ano o então ministro da Economia, Manuel Pinho, atribuiu três concessões no mar do Alentejo à Partex, à GALP e à Hardman Resources. Em Maio do mesmo ano atribuiu mais quatro concessões frente a Peniche à Petrobras e à Partex. Em 2015 a concessão de Peni che acabaria nas mãos de um consórcio de quatro empresas: Repsol, GALP, Kosmos e Partex, enquanto a concessão alentejana saltaria de mão em mão até chegar à posse da ENI e da GALP. Álvaro Santos Pereira e Jorge Moreira da Silva seriam os outros dois ministros a entregar concessões, ao abrigo do Decreto-Lei nº 109/94, de Cavaco Silva e Ferreira do Amaral. Todas as concessões partilham características comuns – serem áreas muito grandes, não terem sido sujeitas a avaliação de impacte ambiental ou consulta pública, terem um regulador incapaz de avaliá-las, violarem várias directivas europeias (nomeadamente da Directiva Habitats, a Directiva Aves, a Directiva da Qualidade das Massas de Água e outras), assumirem expressamente ou por omissão a técnica de fractura hidráulica na terra e no mar, violarem compromissos de emissões de gases com efeito de estufa e colocarem em perigo todas as actividades económicas previamente praticadas nas áreas das concessões: quer seja a agricultura e o turismo em terra, quer seja a pesca, a aquacultura, o turismo, o surf e todas as actividades no mar. Para contrapor a estes argumentos de peso, tem-se levantado uma importante mistificação: “Se se descobrir petróleo ou gás em Portugal ficamos ricos”. É preciso perguntar como.

VAMOS FICAR TODOS RICOS?

Os contratos de exploração de petróleo em Portugal são feitos para atrair investimento estrangeiro, isto é, para dar pouco dinheiro ao Estado e dar muito dinheiro aos privados, fornecendo- lhes condições para explorar com o menor custo possível. Em termos de compensações incondicionais, isto é, a “renda” que as empresas privadas vão pagar ao país pela possibilidade de sondar e explorar combustíveis fósseis, andarão pelos 575 mil euros por mês durante os próximos 55 a 60 anos, para uma área marítima de 33 mil quilómetros quadrados, equivalente a um terço do território continental, ou a Bélgica. Em terra, a área será de 4826 quilómetros quadrados (se excluirmos a concessão da Oracle Energy no Barreiro), o equivalente a todo o Algarve, que renderão ao Estado uma renda anual média de 42,5 mil euros por mês durante os próximos 50 anos. E porque este números nem sempre são fáceis de percepcionar, pensemos em salários: António Mexia, presidente da EDP, viu recentemente o seu salário passar de 600 mil para 800 mil euros mensais, o que significa que o mesmo podia alugar uma área de mar equivalente a um terço de Portugal, e ainda lhe sobravam 200 mil euros para as despesas correntes. Ou Manuel Luís Goucha, que ganhava 45 mil euros por mês em 2012, tinha perfeitas condições para pagar a renda por uma área terrestre igual à do Algarve, sobrando-lhe ainda alguns milhares.
Estes são valores médios para a exploração ao longo de toda a concessão, desde a fase de sondagem à fase de exploração. Se não chegarem à fase de exploração e ficarem pelas sondagens, as rendas seriam muitíssimo mais baixas, muito menos de metade dos valores acima descritos.

Se começasse a exploração, muito antes do Estado poder ver dinheiro, seriam primeiro recuperados os custos de pesquisa e desenvolvimento, assim como os custos operacionais de produção. Isto significa que o Estado forneceria a estas empresas não apenas o monopólio (todo o petróleo e gás será propriedade da concessionária, excepto em caso de guerra) mas uma actividade basicamente sem risco para os privados, já que o investimento feito na pes quisa, nas sondagens e mesmo na operação de produção, isto é, trabalhadores, maquinaria, combustíveis, etc., será todo entregue aos privados antes dos mesmos pagarem um só euro ao Estado como contrapartida da exploração. Depois de amortizados todos os investimentos da concessionária, quanto chegaria ao Estado português?

No caso da exploração terrestre, até aos primeiros 5 milhões de barris de gás, o Estado receberia 3% do valor da produção, a partir dos 5 milhões, receberia 6% e a partir dos 10 milhões receberia 8%. Ponto final. No caso do petróleo, se a extracção fosse de menos de 300.000 toneladas de petróleo ficaria isenta de qualquer contribuição. Entre as 300.000 e as 500.000 toneladas, a contribuição seria de 6%, e a partir das 500.000 toneladas, seria de 9%.

No mar, as contribuições seriam ainda mais pequenas: 2% até aos primeiros 5 milhões de barris, 5% entre os 5 e os 10 milhões e 7% a partir dos 10 milhões. Quando falamos de petróleo no mar, até às 500.000 toneladas extraídas haveria isenção de qualquer contribuição, e a partir das 500.000 toneladas, a contribuição seria de 10%.

O contrato com a REPSOL e a PARTEX no mar do Algarve mais perto da costa renderia teoricamente mais ao Estado, com contrapartidas no gás de 6% até aos primeiros 5 milhões de barris, 8% entre os 5 e os 10 milhões e 12% a partir dos 10 milhões. Por outro lado, o contrato no mar do Algarve mais afastado da costa bate no fundo: 10 cêntimos por barril para a concessão Lagostim e 25 cêntimos por barril para a concessão Lagosta. A 18 de Maio de 2016 o preço do barril no mercado era de 49,20€, o que significa que as percentagens de contrapartidas são de 0,2% e 0,5%. Se o preço do petróleo subir, as percentagens descerão ainda mais.

Estes valores estão muito abaixo da média dos países que têm concessões para exploração de hidrocarbonetos, mesmo que haja naturalmente outros países e governos que seguem uma similar lógica de destruição do bem público a preço de saldo e à revelia das leis e da população, invocando conceitos como a “atracção de investimento estrangeiro” ou o “interesse nacional”. Uma vez mais, o Estado não teria qualquer direito de compra preferencial, nem de preço preferencial, sobre o que fosse extraído, ou seja, se quisesse comprar o “seu” petróleo, ou “o seu” gás natural, teria que pagar o preço de mercado. Nada garante que o que se extraísse ficaria em Portugal. O Concessionário “pode dispôr livremente do petróleo por si produzido”, 100% do que descobrir, o que significa que não haveria qualquer relação com uma baixa de preços dos combustíveis. Finalmente, não foram salvaguardadas quaisquer contrapartidas para as regiões afectadas: Algarve, Alentejo Litoral, zona Oeste Litoral, Batalha e Pombal. Os lucros são para as concessionárias. Os magérrimos impostos e contrapartidas para o Estado. As regiões mais afectadas ficariam com os riscos ambientais que seriam uma ameaça à sua economia, à sua saúde e ao ambiente global.

PORQUÊ AGORA?

O grande ímpeto dado à concessão de explorações de petróleo em Portugal foi feito no ante rior governo. Existem concessões desde 1973, mas é a partir da tomada de posse do anterior governo que tudo acelera: além de adendas, mudanças de propriedade e condições contratuais das sete anteriores concessões, foram entregues oito novas concessões.
Mas se em períodos anteriores de prospecção e sondagem a situação era diferente, porquê há agora tanta atenção sobre o petróleo? Entre 1973 e 2012 foram efectuadas em Portugal 100 sondagens, 2 sísmicas 2D e 6 sísmicas 3D e em nenhuma se decidiu avançar para a exploração de gás ou petróleo. É no período da liberalização da economia, na era da troika, do escancaramento da economia, dos recursos naturais e da procura do investimento externo que se aceleram estes processos.

Supostamente a Europa tem de se tornar energeticamente independente da Rússia de Putin e do império da Gazprom, que alimenta principalmente o centro da Europa. Para isso, nada como animar a fantasia de que Portugal é uma potencial Arábia Saudita dos pequeninos, como se isso fosse possível após 40 anos de prospecções inconclusivas. Portugal tem gás e petróleo, como todos os países do mundo o têm. Tudo depende do dinheiro que esteja disponível para ser gasto, mesmo que seja mais caro extrair o petróleo do que o valor do petróleo extraído, e da disponibilidade para arruinar os recursos naturais e os interesses das populações. A Mohave Oil & Gas Company foi a empresa que mais perto esteve de começar exploração de gás e petróleo em Portugal, tendo falhado três vezes. Esta empresa de fundos de capitais de risco abandonou as concessões em Pombal e na Batalha, e faliu. Durante mais de 40 anos a procura de petróleo rendeu zero. Hoje rende especulação, mas que não haja engano: há quem tenha disponibilidade para destruir solos e mares, mesmo com baixas possibilidades reais de comercializar petróleo. Há quem tenha disponibilidade para começar explorações altamente destrutivas, incluindo a fracturação hidráulica (fracking), prevista em todos os contratos (expressamente ou por omissão, em terra e no mar) – pela simples possibilidade das concessões poderem servir de contrapartida para contrair empréstimos financeiros e explorar em outros locais, onde existam reservas de gás e petróleo comercialmente muito mais relevantes. Se nos últimos 40 anos, num ambiente muito mais favorável à exploração, com preços muito mais altos e menor consciência ambiental não se avançou, o avanço agora é ainda mais estranho.
O actual governo infelizmente não mostra convição neste processo. Pretende cancelar as concessões de Sousa Cintra mas fá-las depender de interpretações dúbias por parte da Procuradoria- Geral da República. Pior: jamais toca no assunto das concessões em terra da Australis e menos ainda nas explorações offshore. O planeta afasta-se crescentemente da exploração de combustíveis fósseis, com campanhas à escala global de desinvestimento nas energias fósseis sujas e investimento em energias renováveis. O governo é um pálido fantasma, procurando quanto muito tirar dividendos políticos com os possíveis crimes do anterior Ministro do Ambiente. A relutância em questionar os contratos assinados é muito insuficiente para um governo que pretende um novo ciclo político. Especialmente porque os contratos são claramente prejudiciais ao Estado e às populações locais por todo o país.

É ainda dito por técnicos e decisores políticos que o que está neste momento concessionado não é a exploração de combustíveis fósseis, mas sim a sondagem e prospecção. Não é verdade. Há um contrato único de sondagem e exploração, que deriva do Decreto-Lei nº 109/94, cujo objectivo principal foi deixar de haver 4 licenças, passando a haver só uma, desde a sondagem até à exploração. Existe ainda, segundo essa lei, uma licença de avaliação prévia e facultativa de curta duração – não foi aplicada em nenhum destes casos. Porque o objectivo não é sondar, é explorar.

Aliás, se um dos objectivos principais fosse obter informação acerca dos recursos do subsolo, porque é que têm contratos de concessão, porque é que não têm licenças de avaliação e porque é que todos os contratos têm cláusula de confidencialidade, vedando ao público a informação? Se o conhecimento do subsolo é tão importante, porque é que não se conhecem os resultados das sondagens feitas nos últimos 40 anos?

AS CONCESSÕES – 2ª PARTE

Se bem que os contratos são, como foi explicado, bastante prejudiciais para o país e para o Estado, importa além disso olhar para as empresas sombrias que adquiriram as concessões. O método de atrair “investidores” e “empreendedores” foi o usual: embaratecer para desbaratar. Num encontro em Setembro de 2015 na Fundação Calouste Gulbenkian Ian Lusted, um dos directores da Australis, foi peremptório: “A Australis reconhece que está aqui a convite do governo português”, e em entrevista à Business News, na Austrália, revelou mais detalhes: “Falámos com os portugueses e ficámos com as concessões, com a vantagem de que todos os dados já estão recolhidos sem nunca terem sido testados.(…) É uma entrada barata, com muito pouco investimento, que pode ser muito rentável com uma pequena subida no preço do petróleo.”.

A Australis Oil & Gas Unipessoal foi criada só para assinar o contrato, e tem como base a Australis Oil & Gas Ltd, resultante da compra em 2014 da australiana Aurora Oil & Gas pela canadiana Baytex Energy. A aquisição teve como principal motivação a expansão da canadiana para a capacidade de extracção não convencional de combustíveis fósseis, nomeadamente gás e petróleo de xisto através do método de fracking e fracking horizontal. É da Aurora Oil & Gas que vêm os técnicos da Australis, especialistas na extracção de gás e petróleo de xisto que têm como principal operação Eagle Ford, no Texas. Se a preocupação com a viabilidade económica da operação da Portfuel no Algarve existe, é preciso destacar que a Baytex, empresa-mãe da Australis, tem uma dívida superior a 1,9 mil milhões de euros e perdeu mais de 90% do seu valor só em 2015. Já valeu 5 mil milhões de euros e agora não passa dos 550 milhões, estando a sua sobrevivência em questão.

A Kosmos Energy, empresa americana, obteve duas concessões offshore em Peniche, por “Negociação Directa”.A Kosmos tem ampla experiência em mares negras e poluição difusa com petróleo. A empresa, sediada em Dallas, tem explorações offshore no Suriname, no Gana, no Senegal, na Mauritânia, no Sahara Ocidental e em Marrocos. Em Dezembro de 2014, ignorou uma resolução das Nações Unidas e iniciou exploração de petróleo na costa do Sahara Ocidental, território ocupado por Marrocos. Assinou um contrato com o governo marroquino e começou a explorar os combustíveis fósseis, violando a lei internacional que proibia a extracção no Sahara Ocidental. Mas é do Gana que nos vem a informação mais interessante: a Kosmos foi a estrela no documentário de 2013 “Big Men: Power, Money, Greed and Oil” (Homens Importantes: Poder, Dinheiro, Cobiça e Petróleo). A história é simples: a concessão de petróleo offshore no Gana foi conseguida pela Kosmos Energy através de um processo marcado pela corrupção de funcionários públicos, governantes e pela exploração financeira sem olhar a quaisquer limites ou consequências. Além de processos dúbios, de derrames que ficaram por limpar e de multas por pagar, a Kosmos negociou um acordo de mais de 10 milhões de dólares para encerrar uma acção por fraude financeira acerca das reservas potenciais das suas concessões.

No Mar do Alentejo e do Algarve, destacam-se a Partex, a GALP, a Repsol e a ENI. Um mês antes das eleições legislativas foram assinadas as concessões: a 4 de Setembro.
A espanhola Repsol derrama petróleo. Muito. E em muito sítios. Em terra e no mar. A recente vitória da população das Ilhas Canárias, onde foi bloqueada a tentativa da Repsol e do governo de Madrid de começar a exploração de combustíveis fósseis no mar do arquipélago, aumentou o escrutínio e revelou crimes da Repsol: na Argentina antes da Repsol ter sido expulsa pelo governo, em Tarragona, no Mediterrâneo, onde teve pelo menos 16 derrames, no Alaska, onde a empresa tentava avançar à procura da expansão para o Ártico. A própria Repsol declarou 7111 derrames, entre 2007 e 2011, isto é 3,9 derrames de petróleo por dia, em média.

A ENI é uma empresa italiana de capitais públicos e privados, que se posicionava na Noruega para a exploração de combustíveis fósseis num pólo em degelo, quando conseguiu fazer um importante derrame numa zona conhecida pelos seus elevados padrões de segurança. Com mais de 60 anos de actividade, esteve na vanguarda de muitos processos de abertura, concessão e exploração de gás e petróleo pelo mundo, estando presente em 83 países. Talvez o Delta do Níger, na Nigéria, seja o exemplo acabado de como a experiência é relevante: em 2014 a ENI reportou 349 derrames de petróleo só nesta concessão. Em 2013 tinham sido 500. Estas contas no entanto não batem certo com as contagens oficiais, mas a empresa revela importante informação em relação às suas operações na Nigéria, Algéria, Angola, República do Congo, Egipto e Líbia: a quantidade de roubos e vandalismo ocorrentes nas concessões e nos oleodutos é a imagem de marca da exploração contra a vontade das populações pobres, destruindo os ecossistemas, a pesca, a agricultura e as condições de habitabilidade. Há uns meses atrás morreram mais três pessoas num oleoduto da ENI na Nigéria. No ano passado em Julho morreram outros treze. A história de violência começa muito atrás, e acompanha a corrupção usada por empresas como a ENI, para adquirir as concessões e manter a extração do petróleo sem contrapartidas para as populações. A maldição do petróleo na Nigéria faz-se da actividade de empresas como esta, com a exploração sem regras, com a violência e a injustiça como orientação, protegidas por milícias e mercenários. A ENI e as suas subsidiárias são ainda acusadas de usar métodos deste tipo na Argélia e no Cazaquistão. Na Líbia em guerra civil, a ENI começou a explorer petróleo e fá-lo até hoje.

A GALP Energia, no que diz respeito a extracção de petróleo, basicamente obtém contratos que outras operadoras executam. Tem 7 plataformas petrolíferas hoje em funcionamento pelo mundo, mas já declarou querer ter 16 até 2020. Algumas seguramente quererá instalar em Portugal. Apesar desta pulsão para aumentar exploração de petróleo, a GALP diz estar empenhada no combate às alterações climáticas: um dos seus portavozes disse recentemente que para a GALP investir em energias renováveis tem de continuar a investir em combustíveis fósseis, para poder ter capital para investir em renováveis. A questão será: então que faz a GALP com o seu lucro de 639 milhões de euros em 2015? Não é capital que possa ser investido em renováveis? E se este capital nem sequer é taxado em Portugal, já que a sede fiscal da GALP é na Holanda, onde as holdings não pagam impostos sobre os dividendos das empresas subsidiárias, temos de esperar ainda mais capital obtido da exploração de petróleo, mas que não vá parar aos bolsos dos accionistas sem ser sequer taxado, para investir em renováveis e parar de investir em mais petróleo?

A Partex, que é seguramente um dos nomes menos conhecidos em Portugal. Talvez porque é pouco associado à sua casa mãe, a Fundação Calouste Gulbenkian. Apesar de quase só ser conhecida pela sua filantropia e mecenato, a Gulbenkian obteve, em 2012, só através da venda de gás e petróleo pela Partex, receitas no valor de 1470 milhões de euros. No meio do escândalo dos Panamá Papers o presidente da Gulbenkian e também presidente da Partex Oil & Gas, Artur Santos Silva, defendeu publicamente o fim das offshores. A questão é que a Partex Oil and Gas Corporation tem sede fiscal nas Ilhas Caimão. Quererá a Gulbenkian começar a pagar impostos? E as subsidiárias da Partex que exploram petróleo em Oman, no Cazaquistão, no Brasil, na Argélia e em Angola, que têm sedes fiscais no Panamá, nas Ilhas Caimão e no Liechtenstein? O mecenato da Fundação Gulbenkian obtém-se também pelo facto da Corporação Partex, holding do grupo, não ser taxada sobre os seus lucros ou outros ganhos. Offshores para receber dinheiro de concessões offshore, como aquelas que a Gulbenkian quer começar no Algarve, poderão melhorar a política cultural, mas o ambiente, a economia e o país, seguramente que não.
É dito que não há nada a temer porque há um regulador para garantir que tudo correrá segundo as regras e as leis. Este regulador, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis, é o mesmo que foi criado para garantir que não existe um cartel entre as petrolíferas para concertar os preços do gasóleo e da gasolina e cujo falhanço é visto todos os dias em todas as auto-estradas do país, quando vemos antes das bombas de gasolina que os preços são sempre, por divina providência, iguais. É também o regulador que não vê problemas quando os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência do preço do petróleo atingir máximos históricos, ou quando os preços os preços da gasolina e do gasóleo sobem na sequência do preço do petróleo bater no fundo. É o regulador cujo controlo flexível sobre os monopólios da GALP, da REPSOL, da AGIP (ENI), da Total, vai agora ser replicado na “regulação” de um novo monopólio que o Estado inventou. É um regulador que não tem peritos na área do petróleo, um regulador que não tem meios para regular nada numa área em que Portugal não tem peritos. Só nos podemos rir quando nos garantem as melhores práticas num furo a 1070 m de profundidade frente a Aljezur, com uma Direcção-Geral dos Recursos Marítimos e uma Entidade Nacional reguladora que não tem o material, o pessoal ou o know-how para sequer ir ao mar, quanto mais fiscalizar furos a 1 kilómetro de profundidade! Além disso, esta Entidade Nacional tem uma posição mais do que ambígua: por um lado deveria regular a exploração de petróleo e por outro anda pelo país em tournée a promover as concessões.

Sabe-se por todo o mundo o que são as empresas petrolíferas e a selvajaria associada quer aos processos de concessão, quer aos processos de exploração. As concessões tinham como objectivo apenas continuar a entregar bens comuns, como são o ambiente e os ecossistemas, para tentar obter trocos para abater nos défices públicos, que depois são sancionados por estarem 0,2% acima dos acordos. Os contratos ridículos são a continuação da entrega da riqueza a empresas privadas, como acontece nas mais de 100 parcerias publico-privadas e concessões que Portugal tem e que explicam as suas auto-estradas e aeroportos vazios as suas mais de 300 barragens e as que ainda se querem construir “porque há um contrato”.

EPÍLOGO

Mas voltemos ao principal: Portugal não pode explorar gás ou petróleo porque Julho de 2016 foi o Julho mais quente desde que há registos de temperatura. Porque os últimos nove meses foram todos os mais quentes desde que há registos: o Julho mais quente, o Junho mais quente, o Maio, o Abril, o Março, o Fevereiro, o Janeiro, o Dezembro, o Novembro. Não pode explorar combustíveis fósseis porque 2015 foi o ano mais quente desde que há registos. E porque antes de 2015, 2014 fora o ano mais quente até então. E porque dos dez anos mais quentes de que há registo, nove foram desde 2000, e o décimo foi 1998. Porque é a combustão de combustíveis fósseis que provoca esse aquecimento. Porque para conseguirmos manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC, temos de manter 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis debaixo do solo, e não procurar novas reservas. Portugal tem um potencial solar enorme, de 2200 a 3000 horas de sol anuais, e tem uma produção solar insignificante. Portugal não pode explorar gás ou petróleo porque isso impede o desenvolvimento das energias renováveis. Explorar petróleo não significa qualquer entrada de riqueza no país, já que os contratos são ridículos para o Estado e, além disso, as empresas são especialistas a fugir aos impostos (legal e ilegalmente), a indústria petrolífera cria muito poucos empregos e destruirá milhares de postos de trabalho já existentes no turismo, na pesca e na agricultura. O país não pode continuar a facilitar a vida a patos bravos e a empresas com as mãos sujas de sangue e de petróleo, mesmo que alguém tenha tido um dia a infeliz ideia de assinar dez contratos estúpidos, fosse por estupidez, fosse por corrupção. O país e as populações não podem ficar reféns de uma decisão tomada à luz de uma lei anacrónica, mesmo que haja cobertura legal para isso. Alguns dos maiores crimes do mundo foram feitos sob a cobertura da legalidade: a escravatura, o apartheid, perseguições políticas, guerras. Não é desculpa para nada.

O processo de contestação ao petróleo fora do Algarve começa a dar os seus primeiros passos. A transformação da contestação numa campanha de índole nacional mudará certamente as hipóteses de travar este processo grotesco.