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Depósitos públicos, benefícios privados?

Artigo de João Ramos de Almeida.


Quando se deu a intervenção pública no BANIF, soube-se duas coisas importantes e, a partir delas, surgiu uma dúvida ainda não esclarecida.

Soube-se que 1) o Governo teria preferido a nacionalização do banco – vulgo integração na CGD; 2) e que tinha ficado fora de causa adiar a solução para lá de 31 de Dezembro de 2015, porque teria custado aos contribuintes mais de 7 mil milhões de euros. Porquê? Porque, a partir de 1 de Janeiro, as novas regras comunitárias farão os depositantes cobrir as insuficiências de capitais e, no caso do BANIF, isso significaria que entidades públicas com elevados depósitos no BANIF perdessem os seus depósitos. A liquidação do banco teria custado 10 mil milhões de euros.

Ora, a dúvida que se suscita é por que razão havia entidades públicas com tão elevados depósitos no BANIF. Ou mais concretamente: que entidades eram essas? Quais os respectivos depósitos envolvidos? Quando foram feitos? Quais as razões que levaram os responsáveis dessas entidades públicas a “investir” no BANIF, sabendo-se que era uma instituição financeira problemática? Houve intervenção tutelar nessa decisão?

A importância das perguntas é óbvia. E tanto mais óbvia porque a maior parte da sociedade portuguesa faz por esquecer a utilização perversa e quotidiana que é feita dos dinheiros públicos. Como se vivêssemos num pântano insuperável.


A informação existente é parca. O ministro das Ministério das Finanças, Mário Centeno, disse no Parlamento que o banco tinha “356.437 depositantes, dos quais 7411 tinham depósitos acima de 100 mil euros. Destes, 6374 eram particulares. Já o montante médio dos depósitos acima de 100 mil euros era de283 mil euros“. Ou seja, os particulares detinham 1,8 mil milhões de euros em depósitos e havia 1037 entidades não particulares com depósitos acima de 100 mil euros no BANIF. E que 15% daquele número eram entidades parapúblicas. E que, à data da intervenção, os depósitos no BANIF eram de cinco mil milhões.

Mas fica a sensação de déjà vu. 1) Nos anos 80/90, foi a Caixa Económica Açoreana, uma instituição financeira sem dimensão nacional que, graças a apoios governamentais, abriu portas em Lisboa, foi guindada a depositária das verbas do Fundo Social Europeu quando por lei deveria se ter confinado aos Açores, e, já na sua fase final, oferecia taxas de juro astronómicas para aliciar depositantes incautos. E quem foi lá colocar o seu dinheiro? Entidades públicas várias, incluindo a Segurança Social; 2) Todos nos lembramos do BPN em que a Segurança Social investira (!) 500 milhões de euro;. 3) Menos pessoas se lembram do que se passou no BCP e como ele acabou, de cujo banco veio o nosso conhecido Carlos Costa, director-geral do banco responsável pela área internacional do banco, mas que desconhecia os múltiplos veículos criados em offshores, usados em manipular os mercados ; 4) E agora o BANIF.

Aguardemos, pois, a comissão de inquérito e a concretização da famosa dica “sigam o dinheiro”.


Publicado no blogue Ladrões de Bicicletas.