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A Saúde como um Direito Humano

Artigo de Isabel do Carmo


A evolução do conhecimento humano no combate à doença e ao consequente sofrimento, obriga à universalidade da sua aplicação. Ora é bem evidente a desigualdade do seu usufruto no mundo inteiro e mesmo nos chamados países desenvolvidos. E, no entanto, o conceito de igualdade na saúde, que pode ser instituído pelo Estado, é uma forma de compensação das desigualdades sociais de base.

Cobertura universal de Saúde

Exactamente na perspectiva de aplicação universal dos cuidados na saúde, surgiu uma declaração de economistas no sentido de contribuir para a reflexão sobre a agenda de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e nos investimentos a ter em conta para os objectivos a atingir em 2030. A revista Lancet publicada online em 18 de Setembro de 2015 divulgou a declaração de 267 economistas de 44 países sobre a cobertura de saúde universal (universal health coverage, UHC), como pilar de desenvolvimento. Cada país deve listar aquilo que pode ser a sua cobertura base, tendo em conta o custo – benefício, sendo que os cuidados de prevenção ao nível materno-infantil e de doenças infecciosas estão à cabeça.

O propósito vale por si próprio, por solidariedade humana universal. Mas em tempos de cálculos económicos e financeiros são descritos os benefícios a esse nível. Calcula-se que os benefícios económicos serão dez vezes superiores aos custos. Na última década a melhoria da saúde estimada pelo aumento de anos de esperança de vida aumentou em 24 por cento o rendimento nos países de rendimento baixo ou médio. Deste modo os economistas recomendam: aos governos nacionais que aumentem o orçamento para a saúde; aos países doadores para investirem mais na investigação e desenvolvimento nas doenças da pobreza; que os financiadores percebam quem beneficia dos orçamentos, desenvolvendo a equidade; que os decisores políticos nacionais abracem este plano com objectivos concretos no trabalho de desenvolvimento.

O Serviço Nacional de Saúde

Em Portugal já não estamos neste patamar. A evolução das estruturas da saúde e o desenvolvimento sanitário do país levou a melhorias adquiridas de forma rápida após o processo revolucionário do 25 de Abril. O pensamento e o projecto das “Carreiras Médicas” que vinha dos anos sessenta do século XX, com o apoio de um movimento de mais velhos e de mais novos, entre os quais se destacaram Miller Guerra e António Galhordas, evoluiu no pós- 25 de Abril e durante o processo revolucionário para abertura de novos Centros de Saúde em casas devolutas, para divulgação e consultas de planeamento familiar, para estruturas hospitalares eleitas. Esta onda acabou por ter letra de forma na portaria e depois lei do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de António Arnault em 1978, aprovada pela maioria da Assembleia da República com excepção do CDS e mais tarde na lei de Base da Saúde aprovada com os votos contra do CDS e do PSD. O serviço médico à periferia tinha sido entretanto uma decisão governamental que levou os jovens médicos para fora dos grandes centros, para benefício das populações, dos velhos médicos que aí estavam isolados e dos jovens internos que foram penetrar e conhecer a realidade e que hoje relatam nos seus currículos que aí viveram dos melhores tempos da sua vida. Ao contrário da mobilização para a guerra, que punha médicos inexperientes em teatro de medo e de contrariedade, os jovens do serviço à periferia, também inexperientes, viveram com alegria esse contacto com a vida real. E alguns ficaram por lá.

Os vários tipos de Serviços de Saúde

O nosso SNS baseia-se numa lei beveridgiana . Deve-se o nome ao facto de a primeira lei com esta estrutura ter sido elaborada pelo Ministro Beveridge na Grã-Bretanha do pós-guerra. Sugiro, para quem não viu, que visione o filme “Spirit of 45” de Loach, onde é contada a história da lei por alguns dos protagonistas ainda vivos, num país que vivia um momento revolucionário, que provavelmente foi pouco valorizado pela esquerda portuguesa, muito ligada à cultura francesa e à divisão estalinista do mundo.

De acordo com o sistema beveridgiano, o orçamento para a saúde provem do orçamento do Estado, o qual é constituído sobretudo pelos impostos de empresas e indivíduos de maior rendimento, resultando assim uma forma de redistribuição. Numa sociedade desigual no nascimento, na família, na habitação, na alimentação, os serviços públicos de saúde, de educação, de habitação, constituem uma forma de contrabalançar a desigualdade. Esta redistribuição só pode ser feita pelo Estado (social), embora a gestão possa e deva ser feita pela base da pirâmide, com envolvimento dos protagonistas locais.

O sistema bismarquiano, tal como é praticado na Alemanha, foi levado a cabo por Bismark no período do nascimento e ascensão do partido social-democrata alemão, integrado na primeira Internacional. Foi uma resposta social do imperador, que consistiu na constituição de uma “caixa” para a qual descontavam trabalhadores e patrões e através do orçamento da qual se organizaram os serviços de saúde. Actualmente funciona num misto com os seguros de saúde e é universal. O sistema de “caixas” era o que funcionava em Portugal até ao 25 de Abril e portanto estava dependente do trabalho. O mesmo se passa na Grécia e daí o descalabro na saúde com o estabelecimento da crise.

Em França o orçamento da Saúde provém da Segurança Social (Sécurité) e portanto baseia-se nos descontos directos e em orçamento do Estado. Outros países, como a Suiça e agora nos EUA o Obamacare baseiam-se exclusivamente em seguros de saúde obrigatórios. Estas estruturas, ou bismarquinas ou de seguros, não têm o funcionamento universal através de carreiras e de hierarquias por concurso como o SNS, que são garante de responsabilidade e de trabalho colectivo. No entanto, muitas vezes os doentes preferem ir directamente ao médico da sua escolha, com acessibilidade, sobretudo quando o acesso se torna difícil como no nosso SNS.

A escolha dos cortes

De facto, embora o nosso SNS mantenha a estrutura, os últimos quatro anos aceleraram desigualdades e inacessibilidades, ao mesmo tempo que os serviços privados avançaram, esses sim baseados no pagamento dos seguros e da Administração  da Saúde dos Serviços do Estado (ADSE).  Isto foi consequência da ideologia e da prática da austeridade ditada pelo poder central europeu, através da troika. Na primeira versão do Memorandum de entendimento, no verão de 2011, propunha-se desde logo em 2100 e 2012, a redução de 200 milhões de euros nos hospitais. Todos soubemos depois o que veio “para além da troika” e a factura que estamos a pagar nas populações doentes.

De 2012 para 2015 o orçamento para a Saúde desceu de 9.694 milhões € para 7.402. Entre 2011 e 2015 o pessoal da Saúde foi reduzido em 11 por cento e muito mais em orçamento. Como disse Sandro Monteiro (Expresso, 31 de Dezembro 2015, caderno economia), o cheque que se passa ao Banif (isto é, ao Santander) daria para pagar à cabeça mil neurocirurgiões durante toda a sua vida activa. São escolhas, ideológicas e práticas.