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O Salário Mínimo Nacional e os falsos factos

Artigo de João Ramos de Almeida.


Na edição de hoje do Expresso, Pedro Santos Guerreiro enumerou algumas das medidas que estarão no acordo entre o PS, o PCP, o Bloco e os Verdes. E a certa altura diz: “Os trabalhadores com salário mínimo são os mais beneficiados, têm aumentos por duas vias”. Pelo aumento do SMN e pela redução da sua TSU. “O seu rendimento disponível aumenta. As empresas gastam mais. O emprego pode diminuir. O Estado recebe menos.” E mais adiante, a meio texto, remata: “Já vou em seis parágrafos e ainda não escrevi uma única linha de opinião. Mas provavelmente você, caro leitor, já formou a sua”.

O problema dos nossos directores de jornais é que tomam as suas opiniões por factos. E repetem-nos, repetem-nos, tornam-nos como falsos sensos comuns, uma falsa sabedoria que apenas entronca numa certa maneira de olhar, tida como factos estabilizados. E que nunca é explicada tecnicamente.

Dito de outra maneira: não nenhuma indicação de que um aumento do salário mínimo leve a mais desemprego.

E não há porque os níveis salariais são muito baixos. Tão baixos que qualquer aumento de umas dezenas de euros no SMN abrange um número considerável de trabalhadores. Um aumento para 600 euros abrangeria 44% dos trabalhadores nacionais!!

E ainda assim, o aumento do SMN tem efeitos não excessivos na Massa Salarial paga pelas empresas, embora os seus trabalhadores sintam subidas consideráveis do seu rendimento. E isso passa-se mesmo em actividades com uma grande concentração de trabalhadores a receber o SMN. Qual a razão do paradoxo? A extrema desigualdade salarial reinante em Portugal.

Veja-se um estudo que o Observatório sobre Crises e Alternativas, divulgado ontem, feito com base na única base de dados sobre os quais é possível estimar, de forma segura, o impacto de um aumento do SMN – os Quadros de Pessoal das empresas.

Mesmo uma subida de 505 para 600 euros – uma subida de 18%, considerado como sendo excessiva – levaria a uma subida de apenas 2,9% da Massa Salarial da economia. Se for para 532 euros (uma subida de 5,3%), a subida da Massa Salarial será de 0,65%!!

No sector do vestuário ou do calçado – em que três quartos dos trabalhadores recebem o SMN – a subida de 505 para 532 euros implicaria numa subida de 3,1% da massa salarial do sector e para 548,50 euros de 4,8%. Se fosse para 600 euros, subiria para 11,3%.

Recorde-se que os gastos com pessoal representam cerca de um quinto do valor da produção. Ou seja, mesmo um aumento de 11% na Massa Salarial de um sector reflete-se em 2% do valor da produção. São estes valores condizentes como uma situação de desemprego iminente? Então de onde vem essa ideia?

O mesmo se passa com as micro, pequenas e médias empresas. Veja-se o que se passaria para um aumento do SMN nos diversos cenários.

Um aumento para 532 euros representaria um aumento de 1,5% da massa salarial das micro empresas (até dez trabalhadores). E seria de 0,8% nas pequenas empresas (entre 10 e 49 trabalhadores). E de 0,5% na massa salarial das médias empresas (de 50 a 250 trabalhadores). Aumente-se o SMN para 546,50 euros e isso representa uma subida de 2,4% da sua massa salarial. Parece um cenário absurdo? Estamos a falar de menos de 550 euros…O limiar de pobreza em 2014 foi de cerca de 410 euros, sendo que, nesse mesmo ano, o salário mínimo líquido foi de 431 euros.

E mais: de onde vem a ideia de que o Estado (não deveria ser dito “Segurança Social” e não “Estado”?) vai perder dinheiro? A Segurança Social só perde dinheiro com uma subida do SMN se a principal parte da TSU for devolvida aos empregadores, com descontos à sua TSU. Caso contrário, a Segurança Social receberá 34,75% dessa subida…

A ideia do Pedro Santos Guerreiro é a mesma linha de raciocínio defendida pelo governo da coligação de direita para justificar o congelamento do SMN durante 3 anos. Uma linha de raciocínio que foi rapidamente posta de lado, ao dar luz verde a uma subida do SMN, a vigorar de Outubro de 2014 a finais de 2015, de 485 para 505 euros, embora pagos substancialmente pela Segurança Social (através de descontos da TSU). O aumento foi justificado com a melhoria da economia. Na verdade, todos os problemas estruturais da economia não mudaram e, pela mesma ordem de ideias, o Governo de direita deveria ter mantido – ou mesmo descido – o SMN. Mas não o fez.

Por que não se a medida iria provocar desemprego? E o Estado iria perder dinheiro?

(inicialmente publicado no blog Ladrões de Bicicletas)