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Liberalização comercial – O proteccionismo dos mais fortes

Artigo de Nuno Teles.


 

Embora sem grande impacto mediático, estão em curso as negociações para a criação de uma zona de livre comércio entre os EUA e a UE. O acordo é apresentado como uma oportunidade para redinamizar o crescimento económico de ambos os blocos, que representam à volta de metade de todas a exportações mundiais. De forma explícita ou implícita, velhas e novas teorias são convocadas para apoiar o processo, da teoria das vantagens comparativas de David Ricardo – onde a cada país trocará os bens onde detém vantagens comparativa pelos bens produzidos onde estes são relativamente menos custosos de produzir – até à “nova economia política” – a concorrência acrescida entre as empresas conduziria a ganhos de eficiência face a ambientes proteccionistas onde as empresas se concentrariam na captura dos poderes públicos. A História mostra, no entanto, que, na verdade, o livre-cambismo é o proteccionismo dos mais ricos e fortes. Com muito poucas excepções (Holanda, Suiça), todos os países desenvolvidos adoptaram fortes medidas proteccionistas para proteger os seus mercados nacionais da concorrência externa, por forma a permitir o desenvolvimento de indústrias que, no seu estado inicial, são necessariamente menos competitivas. Dos EUA ao Reino Unido, passando pelos mais recentes casos de sucesso asiático (China e Vietname), o livre – cambismo só foi adoptado numa fase mais tardia do seu desenvolvimento como forma de penetrar nos mercados externos. Os elogios ao papel do comércio internacional no desenvolvimento, como este aqui de Martin Wolf, têm, por isso, que ser tomados com uma boa dose de cepticismo.

O acordo agora em negociações entre a UE e os EUA coloca, mais uma vez, não só problemas ao impacto global desta liberalização em determinados sectores, como devia ser tomada com especial atenção por países como Portugal, cujas estruturas económicas diferem radicalmente dos países que comandam as negociações europeias. A experiência das negociações com a OMC (Organização Mundial de Comércio) e a forma como conduziram à depressão de regiões inteiras do país são razão suficiente para ver estas negociações com preocupação.

No seguimento da convenção de Lomé, em 1975, a União Europeia aplica uma pauta aduaneira preferencial para um conjunto de países em vias de desenvolvimento – os países ACP (Africa, Caraíbas e Pacífico). A UE é, de longe, o seu maior parceiro comercial. Considerados discriminatórios no âmbito da OMC, estes acordos deram origem a uma prolongada negociação entre a UE e estes países no sentido da total liberalização comercial. Se já não bastasse o desequilíbrio do padrão das transacções comerciais – estes países exportam sobretudo produtos minerais e agrícolas e importam bens de capital -, a ser agora agudizado, as tarifas alfandegárias são a maior fonte de receitas para muitos destes Estados incapazes de colectar outros impostos. Não surpreende, portanto, que as negociações tenham entrado num impasse. A UE procura agora contornar este bloqueio através de acordos bilaterais, onde o seu poder se manifesta de forma mais clara, corroendo assim este bloco de países. Ao contrário de certas narrativas sobre países emergentes, o neocolonialismo parece estar bem de saúde.

Uma das discussões mais interessantes no debate económico, para lá da crise económica no seu sentido mais estrito, está na discussão sobre as rendas de que empresas como a Apple ou a Microsoft beneficiam. Como este artigo de Paul Krugman ilustra, hoje as grandes empresas estão mais focadas nas rendas monopolistas que conseguem extrair dos seus produtos – sejam eles o Windows da Microsoft, o Iphone da Apple ou o algoritmo do Google – sem que tenham que reinvestir os seus ganhos no seu negócio e onde a produção em sentido estrito está subcontratada e deslocalizada (as empresas que produzem estes produtos ganham uma ínfima parte do seu valor de mercado). Conclusão, os lucros encontram-se crescentemente desligados da produção, reflectindo sobretudo o domínio do mercado. Sem necessidade de reinvestimento na produção, estas rendas contribuem para a um mercado de trabalho pouco dinâmico, com salários estagnados e aumento das desigualdades. A luta contra estes gigantescos monopólios é por isso urgente para uma agenda progressista, como bem mostra este recomendável artigo de Richard Sennet.

Esta desigualdade é, por sua vez, alimentada pela ofensiva em curso em torno dos direitos de propriedade intelectual. Este artigo de Joseph Stiglitz mostra bem como o reforço da propriedade intelectual, nomeadamente biológica, ao alimentar as rendas monopolistas de que fala Krugman, dificultará o acesso a bens e serviços a quem não pode pagar. No exemplo de Stiglitz, o patenteamento de genes e a sua relação com o acesso a cuidados de saúde é claro.

Por que é que isto é relevante quando se discute comércio internacional? Por duas razões. A primeira diz respeito à forma como o fortalecimento da propriedade intelectual é normalmente associado aos acordos de comércio internacional. Países, como os EUA, conseguem assim impor as suas regulações ao resto do mundo. A segunda razão diz respeito à forma assimétrica como a propriedade intelectual beneficia os países mais ricos, onde ela é desenvolvida, e à forma como esta pode ser um bloqueio no desenvolvimento de tecnologias e indústria em países em estádios de desenvolvimento mais atrasados. E isto vale tanto para os países ACP, como para Portugal.


Artigo publicado em três partes no blogue Ladrões de Bicicletas.