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Introdução: Emprego e Segurança Social

Artigo de José Luís Albuquerque.


Entre as reformas ditas estruturais, são as do mercado de trabalho e do sistema de pensões que estão mais presentes nos artigos de opinião e nos comentários nos meios de comunicação social, nas redes sociais, no discurso político-partidário e nas declarações de instituições internacionais, nas referências a estudos académicos e trabalhos de investigação técnica.

Não podia por isso, especialmente depois da generalização do debate alargado à sociedade em Abril e que se prolonga em Maio, deixar de ter no 1º número de revista especial destaque a alguns contributos para as questões do emprego e da segurança social, e que não se ficam/ficarão por aqui.

Nos últimos anos as políticas implementadas baixaram salários, aumentaram e flexibilizaram o tempo de trabalho, redefiniram o quadro institucional da negociação coletiva, flexibilizaram despedimentos, reduziram o montante e a duração do subsídio de desemprego e aumentaram os impostos sobre o trabalho.

Com uma elevada taxa de desemprego que não contempla o fenómeno crescente de desempregados ocupados, inactivos desencorajados e outros, subemprego e fluxos migratórios dos últimos 3 anos de dimensão dos da década de 60 do século passado (e a emigração permanente representa mais de 40% da emigração), acentuando-se no quadro europeu o processo político de reforma das pensões, a sigla TSU tornou-se em Portugal uma referência para as reflexões em torno do crescimento económico e do emprego e da sustentabilidade do sistema de pensões, ainda que os gastos salariais incluindo as contribuições das entidades patronais para a Segurança Social representem pouco mais de 1 euro em cada 5 euros dos custos de produção e seja necessário equacionar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

Sendo 1 ponto percentual da TSU cerca de 400 milhões de euros, uma descida significativa parece ser dificilmente compensada com receitas através do aumento do IVA ou da criação de emprego, tendo em conta os actuais níveis de fiscalidade e de perspectivas de evolução do emprego, e nem tem sido essa a solução preconizada pelos Estados-Membros da União Europeia.

Resultará a baixa da TSU num efectivo plafonamento vertical, será um novo instrumento para aumentar o rendimento dos trabalhadores ou é a revisitação da eterna luta de classes (http://www.jn.pt/opiniao/default.aspx?content_id=4519302)?

O debate está (re)lançado.